{"id":792,"date":"2025-07-07T07:01:00","date_gmt":"2025-07-07T10:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/07\/feriado-de-9-de-julho-regras-de-trabalho-e-quem-deve-cumprir-jornada\/"},"modified":"2025-07-07T07:01:00","modified_gmt":"2025-07-07T10:01:00","slug":"feriado-de-9-de-julho-regras-de-trabalho-e-quem-deve-cumprir-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/07\/07\/feriado-de-9-de-julho-regras-de-trabalho-e-quem-deve-cumprir-jornada\/","title":{"rendered":"Feriado de 9 de julho: regras sobre trabalho e folga em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

No Estado de S\u00e3o Paulo, o feriado de 9 de julho<\/strong>, que celebra a Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista de 1932, ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira. Este dia \u00e9 um descanso obrigat\u00f3rio para trabalhadores sob a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), exceto em servi\u00e7os essenciais. Para os trabalhadores que atuam sob a CLT, o descanso \u00e9 garantido, mas as empresas podem definir, por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas, a escala de trabalho.<\/p>\n

Catharine Machado<\/strong>, advogada especializada em direito trabalhista, explica que quem trabalhar no feriado deve receber uma folga compensat\u00f3ria ou pagamento em dobro, conforme o artigo 70 da CLT. Para funcion\u00e1rios em regime de 12×36, a remunera\u00e7\u00e3o permanece normal se o feriado cair em dia \u00fatil. A comunica\u00e7\u00e3o sobre a escala de trabalho deve ser feita com anteced\u00eancia, preferencialmente entre 48 e 72 horas.<\/p>\n

Aut\u00f4nomos e Estagi\u00e1rios<\/h3>\n

Trabalhadores aut\u00f4nomos, como MEIs e freelancers, n\u00e3o t\u00eam garantias de folga no feriado. Eles podem trabalhar conforme acordos estabelecidos entre as partes. Machado<\/strong> ressalta que, por n\u00e3o haver v\u00ednculo empregat\u00edcio, esses profissionais t\u00eam liberdade para decidir sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, respeitando as leis locais.<\/p>\n

Estagi\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para feriados. A Lei do Est\u00e1gio permite que a folga seja definida no termo de compromisso ou em acordos individuais. Se o feriado for um dia \u00fatil previsto no termo, o estagi\u00e1rio n\u00e3o precisa comparecer, mas \u00e9 aconselh\u00e1vel que informe seus superiores.<\/p>\n

Direitos e Reivindica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Caso um trabalhador CLT n\u00e3o receba o pagamento devido por trabalhar no feriado, Felipe Mazza<\/strong>, coordenador da \u00e1rea de Direito Trabalhista, orienta que ele deve primeiro conversar com o RH da empresa. Se o pagamento n\u00e3o for realizado, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justi\u00e7a do Trabalho ou denunciar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para que os trabalhadores em S\u00e3o Paulo estejam cientes de seus direitos e deveres durante o feriado de 9 de julho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O feriado de 9 de julho em S\u00e3o Paulo celebra a Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista de 1932 e \u00e9 um dia de descanso obrigat\u00f3rio para trabalhadores sob a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), exceto em servi\u00e7os essenciais.<\/li>\n
  • Trabalhadores aut\u00f4nomos e estagi\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam garantias de folga, podendo trabalhar conforme acordos estabelecidos.<\/li>\n
  • Quem trabalhar no feriado deve receber uma folga compensat\u00f3ria ou pagamento em dobro, conforme o artigo 70 da CLT.<\/li>\n
  • Se um trabalhador CLT n\u00e3o receber o pagamento devido, deve primeiro conversar com o setor de Recursos Humanos da empresa e, se necess\u00e1rio, buscar seus direitos na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/li>\n
  • \u00c9 importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e deveres durante o feriado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":798,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Trabalhadores aut\u00f4nomos e estagi\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam garantias de folga no feriado de 9 de julho, podendo trabalhar conforme acordos.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=792"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/792\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}