{"id":79289,"date":"2025-11-12T21:00:00","date_gmt":"2025-11-13T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/12\/stf-permite-que-recreio-escolar-integre-jornada-de-professor\/"},"modified":"2025-11-12T21:00:00","modified_gmt":"2025-11-13T00:00:00","slug":"stf-permite-que-recreio-escolar-integre-jornada-de-professor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2025\/11\/12\/stf-permite-que-recreio-escolar-integre-jornada-de-professor\/","title":{"rendered":"STF permite que recreio escolar integre jornada de professor"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que o recreio escolar pode ou n\u00e3o ser considerado parte da jornada de trabalho dos professores da rede privada, dependendo da comprova\u00e7\u00e3o de uso do intervalo. A mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s uma an\u00e1lise da constitucionalidade do tema, que vinha sendo discutido devido a recursos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi).<\/p>\n<p><strong>A nova decis\u00e3o altera o entendimento anterior<\/strong>, que considerava o recreio como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, sem exce\u00e7\u00f5es. Agora, a regra geral \u00e9 que o recreio integra a jornada, mas os empregadores podem contestar essa inclus\u00e3o, demonstrando que o professor usou o intervalo apenas para fins pessoais, sem atender alunos ou realizar outras atividades.<\/p>\n<h3>Vota\u00e7\u00e3o e Implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi contra a obrigatoriedade do c\u00f4mputo do recreio como jornada, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, votou em favor da obrigatoriedade. Com essa decis\u00e3o, cada caso dever\u00e1 ser analisado individualmente, considerando como o intervalo \u00e9 utilizado na pr\u00e1tica.<\/p>\n<p><strong>Processos que estavam suspensos<\/strong> desde mar\u00e7o do ano passado agora poder\u00e3o ser retomados, seguindo o novo entendimento do STF. A mudan\u00e7a pode impactar diversas a\u00e7\u00f5es trabalhistas, uma vez que os empregadores ter\u00e3o a oportunidade de apresentar provas sobre o uso do tempo de recreio pelos docentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, que o recreio escolar pode integrar ou n\u00e3o a jornada dos professores da rede privada, dependendo da comprova\u00e7\u00e3o de uso do intervalo; casos passam a ser analisados individualmente, e a\u00e7\u00f5es suspensas ser\u00e3o retomadas sob o novo entendimento.<\/li>\n<li>A mudan\u00e7a altera o entendimento anterior, que j\u00e1 considerava o recreio como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador; agora a regra geral \u00e9 a inclus\u00e3o na jornada, mas empregadores podem demonstrar uso exclusivo para fins pessoais.<\/li>\n<li>O relator, ministro Gilmar Mendes, foi contra a obrigatoriedade do c\u00f4mputo do recreio como jornada; o presidente do STF, Edson Fachin, votou a favor da obrigatoriedade.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o envolve recursos apresentados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) e a an\u00e1lise de constitucionalidade do tema.<\/li>\n<li>O impacto esperado envolve a\u00e7\u00f5es trabalhistas diversas, com chance de apresenta\u00e7\u00e3o de provas sobre o uso do tempo de recreio pelos docentes.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":79345,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Supremo Tribunal Federal (STF) decide, com efeito vinculante, que o recreio pode integrar ou n\u00e3o a jornada de docentes da rede privada, conforme uso no intervalo","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[182],"class_list":["post-79289","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-professores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/79289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=79289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/79289\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/79345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=79289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=79289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=79289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}