O ministro Luiz Fux acompanhou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e votou pela reintegra\u00e7\u00e3o do texto original da Lei da Ficha Limpa, restabelecendo o prazo maior de inelegibilidade para pol\u00edticos condenados. O julgamento ocorre no STF, no plen\u00e1rio virtual, que analisa a constitucionalidade das altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso. A vota\u00e7\u00e3o come\u00e7ou na sexta-feira passada e vai at\u00e9 o dia 29.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode cancelar a flexibiliza\u00e7\u00e3o aprovada pelo Senado em 2025, que reduziu o per\u00edodo de inelegibilidade. O voto de Fux foi registrado hoje, sem voto por escrito no sistema, e est\u00e1 em linha com a defesa da relatora. Al\u00e9m de Fux, ainda n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o dos demais ministros.<\/p>\n
A pauta envolve poss\u00edveis candidaturas de figuras com condena\u00e7\u00e3o, como ex-governadores do Rio de Janeiro e de Bras\u00edlia. Entre os citados est\u00e3o Anthony Garotinho, S\u00e9rgio Cabral, Jos\u00e9 Roberto Arruda e Eduardo Cunha, todos com impactos eleitorais previstos a depender do resultado do julgamento. A tramita\u00e7\u00e3o continua em curso.<\/p>\n
Na atua\u00e7\u00e3o da relatora, C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 havia defendido a volta ao texto anterior, que estabelece oito anos de inelegibilidade a partir da condena\u00e7\u00e3o, em vez de contar o tempo a partir do fim da pena. O ponto central \u00e9 o alinhamento entre a lei e o modelo democr\u00e1tico, conforme a ministra.<\/p>\n
Ela ainda argumentou que as mudan\u00e7as promovidas pelo Congresso poderiam favorecer impunidade ou anistia, comprometendo a integridade do processo eleitoral. O STF, segundo a relatora, tem o papel de defender a probidade administrativa e a moralidade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"