{"id":79394,"date":"2025-09-02T17:45:38","date_gmt":"2025-09-02T20:45:38","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/02\/senado-aprova-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-e-diminui-prazo-de-inelegibilidade\/"},"modified":"2025-09-02T17:45:38","modified_gmt":"2025-09-02T20:45:38","slug":"senado-aprova-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-e-diminui-prazo-de-inelegibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/02\/senado-aprova-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-e-diminui-prazo-de-inelegibilidade\/","title":{"rendered":"Senado aprova mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal<\/strong> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (2), um projeto de lei que altera a contagem do prazo de inelegibilidade para pol\u00edticos condenados. A proposta, que recebeu 50 votos a favor<\/strong> e 24 contra<\/strong>, agora aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT). A nova regra estabelece que o prazo de oito anos<\/strong> de inelegibilidade come\u00e7ar\u00e1 a contar a partir da condena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n

Com essa mudan\u00e7a, a inelegibilidade poder\u00e1 ser reduzida, permitindo que pol\u00edticos condenados voltem a se candidatar em um prazo menor. O projeto n\u00e3o beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong> (PL), que permanece ineleg\u00edvel at\u00e9 2030<\/strong> por abuso de poder pol\u00edtico. As novas regras n\u00e3o se aplicam a crimes graves, como lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que continuam com a contagem de inelegibilidade ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n

Detalhes da Proposta<\/h3>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m estabelece um teto de 12 anos<\/strong> para a inelegibilidade em casos de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es. O relator do projeto, Weverton Rocha<\/strong> (PDT-MA), destacou que a mudan\u00e7a traz maior clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP), defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, afirmando que a inelegibilidade n\u00e3o deve ser eterna.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como Transpar\u00eancia Internacional Brasil<\/strong> e Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral<\/strong>, criticaram a falta de debate p\u00fablico sobre o projeto, alegando que isso enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Elas ressaltaram que a proposta n\u00e3o foi discutida de forma adequada, o que contrasta com o processo de aprova\u00e7\u00e3o original da lei, que foi uma iniciativa popular.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas<\/h3>\n

As mudan\u00e7as podem beneficiar figuras pol\u00edticas como o ex-deputado Eduardo Cunha<\/strong>, que \u00e9 pai da autora do projeto, Dani Cunha<\/strong> (Uni\u00e3o-RJ). A nova legisla\u00e7\u00e3o pode permitir que ele e outros pol\u00edticos condenados voltem a se candidatar antes do esperado. A expectativa agora se volta para a san\u00e7\u00e3o presidencial, que definir\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o das novas diretrizes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Senado Federal aprovou um projeto de lei que altera a contagem do prazo de inelegibilidade para pol\u00edticos condenados.<\/li>\n
  • O prazo de inelegibilidade agora ser\u00e1 de oito anos a partir da condena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/li>\n
  • O projeto recebeu cinquenta votos a favor e vinte e quatro contra, e aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/li>\n
  • A nova regra n\u00e3o beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece ineleg\u00edvel at\u00e9 dois mil e trinta por abuso de poder pol\u00edtico.<\/li>\n
  • O texto tamb\u00e9m estabelece um teto de doze anos para inelegibilidade em casos de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":79426,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova mudan\u00e7a na Lei da Ficha Limpa, iniciando prazo de inelegibilidade de pol\u00edticos a partir da condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o da pena cumprida","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[152,91,98],"class_list":["post-79394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-eleicoes","tag-governo","tag-pesquisa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/79394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=79394"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/79394\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/79426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=79394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=79394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=79394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}