{"id":793975,"date":"2026-05-26T23:00:00","date_gmt":"2026-05-27T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/26\/mei-podera-contratar-mais-de-um-funcionario-e-novo-teto-com-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-05-26T23:00:00","modified_gmt":"2026-05-27T02:00:00","slug":"mei-podera-contratar-mais-de-um-funcionario-e-novo-teto-com-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/26\/mei-podera-contratar-mais-de-um-funcionario-e-novo-teto-com-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"MEI poder\u00e1 contratar mais de um funcion\u00e1rio e novo teto com fim da escala 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p>O fim da escala 6X1, que reduz a jornada de trabalho de seis dias para um dia de folga, deve trazer mudan\u00e7as para os microempreendedores individuais (MEI). A ambi\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar o n\u00famero de contratados e o teto de faturamento anual dos MEIs. A proposta tramita no Congresso.<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto do relat\u00f3rio final da PEC est\u00e1 sendo ajustado para contemplar regras espec\u00edficas para MEIs. As mudan\u00e7as, no entanto, devem tramitar por meio de projeto de lei, n\u00e3o da PEC.<\/p>\n<p>Motta afirmou que hoje o MEI pode contratar apenas uma pessoa com carteira assinada. Com a redu\u00e7\u00e3o da jornada, o objetivo \u00e9 permitir que mais trabalhadores sejam contratados em empreendimentos formais. Ele comentou ter conversado com o presidente Lula sobre o tema.<\/p>\n<p>O cen\u00e1rio atual estabelece que o MEI pode ter apenas um empregado. O sal\u00e1rio do empregado fica limitado ao piso da categoria. O limite de faturamento anual do MEI comum \u00e9 de R$ 81 mil, com m\u00e9dia mensal de R$ 6.75 mil. Para MEI Caminhoneiro, o teto chega a R$ 251,6 mil ao ano.<\/p>\n<p>Projetos em tramita\u00e7\u00e3o apresentam diferentes patamares de faturamento e contrata\u00e7\u00e3o. Um PLP j\u00e1 aprovado no Senado eleva a receita bruta anual para R$ 130 mil e autoriza contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados. Outro projeto na C\u00e2mara prev\u00ea R$ 145 mil e tamb\u00e9m admite at\u00e9 dois funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>A PEC 221\/19, que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga, pode ser votada em comiss\u00e3o especial. O texto prev\u00ea que a mudan\u00e7a entre em vigor 60 dias ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o, com transi\u00e7\u00e3o de um ano. A proposta mant\u00e9m, segundo o texto, a folga aos fins de semana.<\/p>\n<p>O MEI foi criado para formalizar pequenos neg\u00f3cios com menor burocracia e tributa\u00e7\u00e3o reduzida. Entre as vantagens est\u00e3o abertura r\u00e1pida de CNPJ, impostos baixos, acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, emiss\u00e3o simplificada de notas fiscais e cr\u00e9dito com juros reduzidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O fim da escala 6&#215;1 deve trazer mudan\u00e7as para o MEI, com possibilidade de contratar mais de um empregado.<\/li>\n<li>Hoje o MEI pode contratar apenas um trabalhador; o texto em discuss\u00e3o pode autorizar at\u00e9 dois funcion\u00e1rios.<\/li>\n<li>Os limites de faturamento variam: MEI comum at\u00e9 R$ 81 mil por ano e MEI Caminhoneiro at\u00e9 R$ 251,6 mil por ano, com propostas de aumento.<\/li>\n<li>Projetos em tramita\u00e7\u00e3o tratam de ampliar o faturamento e autorizar contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados, incluindo PLP 108\/21 e propostas com atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA.<\/li>\n<li>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que o relat\u00f3rio para MEIs est\u00e1 sendo ajustado e que o presidente Lula tem sensibilidade ao tema; vota\u00e7\u00e3o pode ocorrer ainda nesta semana.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":793990,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MEI poder\u00e1 contratar at\u00e9 dois empregados e ter teto de faturamento ampliado com o fim da escala 6x1, em meio a ajustes em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,239,108,31,248],"class_list":["post-793975","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/793975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=793975"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/793975\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/793990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=793975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=793975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=793975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}