{"id":794048,"date":"2026-05-26T23:00:00","date_gmt":"2026-05-27T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/26\/comissao-da-camara-retoma-votacao-da-pec-da-6-1-nesta-quarta-entenda-o-rito\/"},"modified":"2026-05-26T23:00:00","modified_gmt":"2026-05-27T02:00:00","slug":"comissao-da-camara-retoma-votacao-da-pec-da-6-1-nesta-quarta-entenda-o-rito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/26\/comissao-da-camara-retoma-votacao-da-pec-da-6-1-nesta-quarta-entenda-o-rito\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara retoma vota\u00e7\u00e3o da PEC da 6\u00d71 nesta quarta; entenda o rito"},"content":{"rendered":"<p>A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara retoma nesta quarta-feira (26\/5) a an\u00e1lise da PEC que prev\u00ea fim da escala 6\u00d71 e redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais. O parecer \u00e9 do relator L\u00e9o Prates (Republicanos-BA) e houve pedido de vista de Maur\u00edcio Marcon (PL-RS). A sess\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 10h30.<\/p>\n<p>O colegiado tem 38 deputados. Para aprovar, \u00e9 necess\u00e1rio ao menos 20 votos favor\u00e1veis. A oposi\u00e7\u00e3o tem tentado obstruir, mas o governo aposta em aprova\u00e7\u00e3o mais tranquila, com o texto seguindo para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>A PEC prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual da carga hor\u00e1ria, mantendo sal\u00e1rio e garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, com um dia preferencialmente aos domingos. A ideia \u00e9 chegar a 40 horas semanais em at\u00e9 14 meses.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as-chave da PEC<\/h3>\n<ul>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada: de 44 para 40 horas semanais;<\/li>\n<li>Fim da escala 6\u00d71: dois dias de descanso, com prioridade para o domingo;<\/li>\n<li>Garantia de sal\u00e1rio: nenhuma redu\u00e7\u00e3o nominal ou proporcional em decorr\u00eancia da nova carga hor\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Depois da comiss\u00e3o, o texto segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A expectativa \u00e9 votar os dois turnos na quinta-feira (28\/5). Para seguir ao Senado, s\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos entre 513 deputados.<\/p>\n<h3>Detalhes operacionais e exce\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<ul>\n<li>Acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o disciplinar a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada;<\/li>\n<li>Regimes diferenciados podem ser mantidos conforme lei ou normas reguladoras;<\/li>\n<li>Trabalhadores com diploma superior e remunera\u00e7\u00e3o alta ficam fora das regras de controle de jornada.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, com aditamento em at\u00e9 12 meses. A promulga\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional \u00e9 suficiente para a entrada em vigor da PEC, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A comiss\u00e3o especial retoma nesta quarta-feira, \u00e0s 10h30, a an\u00e1lise da PEC que prop\u00f5e fim da escala 6\u00d71; a sess\u00e3o tem 38 deputados e \u00e9 necess\u00e1rio pelo menos 20 votos favor\u00e1veis.<\/li>\n<li>Se aprovada na comiss\u00e3o, a PEC segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, com vota\u00e7\u00e3o prevista em dois turnos na quinta-feira, 28 de maio; para ir ao Senado, s\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos dos 513 deputados.<\/li>\n<li>Principais mudan\u00e7as: a jornada passa de 44 para 40 horas semanais de forma gradual, com dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos; n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/li>\n<li>Exce\u00e7\u00f5es e ajustes: h\u00e1 possibilidade de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas para detalhar a implementa\u00e7\u00e3o; ficam de fora trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior com remunera\u00e7\u00e3o mensal acima de duas vezes e meia o teto do INSS; contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dependem de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/li>\n<li>Transi\u00e7\u00e3o e prazos: 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para queda de 44 para 42 horas; 12 meses para chegar a 40 horas; durante a transi\u00e7\u00e3o, acordos podem redistribuir as horas, mantendo o descanso previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":794052,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara retoma vota\u00e7\u00e3o da PEC da 6x1; se aprovada, jornada cai de 44 para 40 horas semanais em at\u00e9 doze meses, com dois dias de descanso","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,31,174],"class_list":["post-794048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/794048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=794048"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/794048\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/794052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=794048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=794048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=794048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}