O TCU analisa a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda na concess\u00e3o de garantia soberana ao empr\u00e9stimo dos Correios, hoje em estudo pelo tribunal. A \u00e1rea t\u00e9cnica aponta irregularidades que teriam imposto risco fiscal relevante \u00e0 Uni\u00e3o, o que pode responsabilizar servidores do Tesouro Nacional.<\/p>\n
O julgamento, marcado para esta quarta-feira, envolve a primeira opera\u00e7\u00e3o de R$ 12 bilh\u00f5es e a busca de um novo empr\u00e9stimo para ampliar o espa\u00e7o financeiro da empresa estatal. A decis\u00e3o pode impactar se a opera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 continuidade com custos menores para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica recomenda apurar responsabilidades no Tesouro, com poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o de servidores. O Tesouro n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Auditores sustentam que o Tesouro validou projectos sem valida\u00e7\u00e3o externa adequada, o que compromete a avalia\u00e7\u00e3o de capacidade de pagamento dos Correios. O texto tamb\u00e9m aponta falhas no processo interno de an\u00e1lise de solv\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, houve curto prazo entre recebimento do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da garantia, o que refor\u00e7a a leitura de an\u00e1lise formal em vez de t\u00e9cnica. A garantia foi autorizada ap\u00f3s a conclus\u00e3o parcial do plano.<\/p>\n
Caso haja irregularidades confirmadas, a Uni\u00e3o pode enfrentar dificuldades para novos interessados financeiros, uma vez que a garantia \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para custos menores na nova opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro processo julga a robustez do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o dos Correios, incluindo medidas de arrecada\u00e7\u00e3o, venda de im\u00f3veis e redu\u00e7\u00e3o de despesas. O relator \u00e9 o ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica questiona o papel da Fazenda na valida\u00e7\u00e3o do plano, citando d\u00e9bitos e proje\u00e7\u00f5es sem valida\u00e7\u00e3o independente. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m discute impactos potenciais no resultado fiscal e na d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
O Tesouro n\u00e3o comentou o conte\u00fado t\u00e9cnico, segundo autoridades ouvidas pela reportagem. A decis\u00e3o do TCU pode abrir ou fechar portas para a renegocia\u00e7\u00e3o com bancos epara a continuidade do programa de reestrutura\u00e7\u00e3o da estatal. A leitura final do tribunal definir\u00e1 o cen\u00e1rio para as negocia\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"