O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho abriu, no dia 15, um procedimento para a ANAC revisar a norma de controle de fadiga na avia\u00e7\u00e3o brasileira, com prazo de 30 dias. A medida acende o debate sobre a aplica\u00e7\u00e3o de normas internacionais no Brasil.<\/p>\n
A fadiga de tripulantes envolve pilotos, comiss\u00e1rios e engenheiros de voo. A discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s relatos de viola\u00e7\u00f5es no setor privado e as especificidades da regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira. A imprensa acompanha o tema com foco na seguran\u00e7a operacional.<\/p>\n
A Lei do Aeronauta, de 2017, delega \u00e0 ANAC a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre jornada e descanso, com base no Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana. O texto exige alinhamento com normas internacionais, mas permite flexibiliza\u00e7\u00f5es monitoradas pela ag\u00eancia.<\/p>\n
A ANAC afirma ter usado refer\u00eancias da FAA e da CASA para fundamentar a regulamenta\u00e7\u00e3o. Entretanto, especialistas apontam que a base cient\u00edfica local deveria considerar fatores nacionais, conforme orienta a ICAO.<\/p>\n
A ICAO preconiza que cada pa\u00eds desenvolva seu sistema com base cient\u00edfica pr\u00f3pria. O RBAC 117, vigente desde 2020, rege o gerenciamento de fadiga para aeronautas, mas o atraso na consolida\u00e7\u00e3o de dados locais \u00e9 alvo de cr\u00edticas.<\/p>\n
A fragilidade da base cient\u00edfica, associada a poss\u00edveis desvios na fiscaliza\u00e7\u00e3o, aumenta o risco de falhas operacionais. A preocupa\u00e7\u00e3o se intensificou ap\u00f3s o relat\u00f3rio preliminar do MTE sobre o acidente da VOEPASS, em Vinhedo, SP, em 9 de agosto de 2024, que destacou a fadiga entre os fatores.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do MTE aponta falhas em escalas de tripulantes e ressalta a necessidade de robustecer a evid\u00eancia cient\u00edfica para decis\u00f5es regulat\u00f3rias. O documento foi divulgado pelo portal oficial do Minist\u00e9rio.<\/p>\n
O debate envolve ainda transpar\u00eancia entre os signat\u00e1rios da ICAO. Quando uma norma n\u00e3o \u00e9 plenamente atendida, deve haver declara\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as, o que n\u00e3o impede o uso de padr\u00f5es internacionais como refer\u00eancia.<\/p>\n
Especialistas indicam que, sem base cient\u00edfica consolidada, as adapta\u00e7\u00f5es permitidas pela Lei do Aeronauta podem carecer de fundamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida. A atua\u00e7\u00e3o da ANAC fica, assim, sob escrut\u00ednio de parlamentares, autoridades e setor privado.<\/p>\n
O tema envolve tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas a\u00e9reas e a garantia de que ajustes em normas n\u00e3o comprometam a seguran\u00e7a. A prioridade \u00e9 evitar situa\u00e7\u00f5es em que fragilidades regulat\u00f3rias coincidam com desvios operacionais.<\/p>\n
O jornalismo acompanha as a\u00e7\u00f5es em curso para esclarecer como a autoridade brasileira equilibra normas internacionais, evid\u00eancia cient\u00edfica local e prote\u00e7\u00e3o da seguridada de voos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"