O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu \u00e0 Justi\u00e7a que a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Refinaria de Petr\u00f3leos de Manguinhos (Refit), na cidade, seja convertida em fal\u00eancia. A solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada nesta ter\u00e7a-feira (26) pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada de Defesa da Integridade e Repress\u00e3o \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf).<\/p>\n
Segundo o MPRJ, ap\u00f3s quase 10 anos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o objetivo de reestrutura\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira n\u00e3o foi alcan\u00e7ado. O passivo fiscal da refinaria subiu de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es para aproximadamente R$ 25,7 bilh\u00f5es, apontando inefic\u00e1cia do processo.<\/p>\n
O Gaesf sustenta que a Refit manteve inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria recorrente nos \u00faltimos anos. Dados de \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios indicam que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 n\u00e3o foram pagos, caracterizando poss\u00edvel d\u00e9bitos contumazes.<\/p>\n
O MP cita investiga\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle e persecu\u00e7\u00e3o penal que indicam um modelo de atua\u00e7\u00e3o baseado em sonega\u00e7\u00e3o fiscal e fraude estruturada, com ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial. Tais elementos dificultariam a cobran\u00e7a de tributos.<\/p>\n
Segundo o MPRJ, a manuten\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial tem contribu\u00eddo para o crescimento do passivo e impactos negativos \u00e0 ordem econ\u00f4mica e ao interesse p\u00fablico. Tamb\u00e9m aponta descumprimentos do plano de recupera\u00e7\u00e3o, como a falta de informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o passivo tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Outros itens mencionados incluem ind\u00edcios de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens e recursos, dificultando o pagamento de cr\u00e9ditos, especialmente tribut\u00e1rios. H\u00e1 refer\u00eancia a tentativas de bloqueio de ativos e decis\u00f5es judiciais que sugerem grupo econ\u00f4mico de fato ligado \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o sustenta que a recupera\u00e7\u00e3o judicial estaria sendo usada de forma indevida, como prote\u00e7\u00e3o contra cobran\u00e7as, sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de preservar a atividade empresarial. O documento enfatiza efeitos negativos para a coletividade.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio, o MPRJ solicita a intima\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias dos estados do Rio de Janeiro, de S\u00e3o Paulo e do Paran\u00e1 para que se manifestem sobre parcelamentos, poss\u00edvel enquadramento da empresa como devedora contumaz, pr\u00e1ticas de esvaziamento patrimonial e efetividade de bloqueios de bens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"