A CVM enviou ao Minist\u00e9rio da Fazenda um Plano Emergencial de Reestrutura\u00e7\u00e3o da Atividade Fiscalizat\u00f3ria, com 40 p\u00e1ginas e 22 medidas para recompor quadro de servidores, modernizar sistemas e reduzir o ac\u00famulo de mais de 1.000 processos administrativos. O documento foi aprovado pelo Colegiado na v\u00e9spera.<\/p>\n
O plano servir\u00e1 como insumo para a manifesta\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o dever\u00e1 apresentar ao STF. A medida foi exigida ap\u00f3s o STF apontar que a autarquia enfrenta \u201catrofia institucional e asfixia or\u00e7ament\u00e1ria\u201d. A crise decorre de desequil\u00edbrio entre arrecada\u00e7\u00e3o de taxas e or\u00e7amento.<\/p>\n
Entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de 2,4 bilh\u00f5es em taxas, enquanto a dota\u00e7\u00e3o somou aproximadamente 670 milh\u00f5es. A estimativa para 2025 \u00e9 de 1,2 bilh\u00e3o de taxas, e o or\u00e7amento para 2026 ficou em 41 milh\u00f5es. O STF garantiu o repasse integral da taxa, descontados 30% da DRU.<\/p>\n
O objetivo central \u00e9 reduzir o estoque de processos em 20% at\u00e9 31 de dezembro de 2026. Hoje, h\u00e1 1.031 casos em dez superintend\u00eancias t\u00e9cnicas, com maior concentra\u00e7\u00e3o em companhias abertas e emissores de valores mobili\u00e1rios. O Colegiado soma cerca de 160 processos pendentes.<\/p>\n
A prioriza\u00e7\u00e3o utiliza criticidade (60%) e efici\u00eancia marginal (40%). Casos com maior risco de prescri\u00e7\u00e3o e maior impacto t\u00eam prioridade, e h\u00e1 alerta sobre processos antigos da SEP e da SMD, ligados a manipula\u00e7\u00e3o de mercado e insider trading.<\/p>\n
O primeiro eixo prev\u00ea a\u00e7\u00e3o repressiva imediata, com tr\u00eas for\u00e7as-tarefa e um mutir\u00e3o para 12 propostas pendentes. Tamb\u00e9m prop\u00f5e pagamento de horas extras de at\u00e9 44 horas mensais para servidores fora do PGD e uma gratifica\u00e7\u00e3o por entregas adicionais, sujeita a lei ou medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
O segundo eixo trata da recomposi\u00e7\u00e3o de pessoal e da moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, com 14 nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 autorizadas, aproveitamento de 50 inspetores de reserva de concurso de 2024 e contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 30 servidores do CPNU. Tamb\u00e9m h\u00e1 cria\u00e7\u00e3o de 16 cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n
No aspecto tecnol\u00f3gico, h\u00e1 investimentos em nuvem segura e uso de intelig\u00eancia artificial para apoiar a instru\u00e7\u00e3o e o julgamento de processos. O terceiro eixo foca em intelig\u00eancia financeira e coopera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os, buscando prerrogativas para bloqueio de sites e pagamentos irregularidades, com necessidade de nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O quarto eixo aborda supervis\u00e3o preventiva de fundos, com aten\u00e7\u00e3o a FIDCs e fundos de cota \u00fanica, al\u00e9m do mapeamento de zonas cinzentas regulat\u00f3rias entre CVM e Banco Central. A parceria com o BC, COAF, Receita Federal e PF \u00e9 destacada como essencial.<\/p>\n
A CVM aponta riscos, como baixa ades\u00e3o \u00e0s for\u00e7as-tarefa, sobrecarga do Colegiado e atraso em contrata\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. Caso as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o avancem, metas e cronogramas podem ser revisados. A autarquia promete publicar um painel p\u00fablico com indicadores trimestrais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"