Alerj aprova projeto de banheiros neutros para pessoas trans<\/p>\n
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na ter\u00e7a-feira, 26 de mar\u00e7o, um projeto da deputada \u00cdndia Armelau (PL) que permite o uso de banheiros e vesti\u00e1rios neutros em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados. A medida abrange hospitais, universidades, centros de conven\u00e7\u00f5es, terminais, espa\u00e7os culturais, centros esportivos e shoppings do estado.<\/p>\n
O texto segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do governador em exerc\u00edcio, desembargador Ricardo Couto, que tem 15 dias \u00fateis para decidir. A proposta foi aprovada com 29 votos favor\u00e1veis, 13 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Depois da aprova\u00e7\u00e3o, a l\u00edder da bancada do PCdoB, Dani Balbi, solicitou que a vota\u00e7\u00e3o fosse nominal. Balbi enviou ao governador em exerc\u00edcio um pedido de veto total \u00e0 norma.<\/p>\n
Quem sustenta a proposta afirma que a medida protege mulheres e crian\u00e7as, ao criar um terceiro ambiente para pessoas cuja identidade de g\u00eanero n\u00e3o se enquadra nos espectros masculino ou feminino ou que n\u00e3o passaram por cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o. A autora, \u00cdndia Armelau, ressalta que pessoas trans devem ser respeitadas, mas defende a garantia de seguran\u00e7a e conforto nos banheiros femininos.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es e regras do espa\u00e7o<\/p>\n
Os banheiros neutros devem apresentar recursos de acessibilidade, frald\u00e1rio para crian\u00e7as at\u00e9 tr\u00eas anos, vaso infantil e lavat\u00f3rios adequados. A norma pro\u00edbe o acesso de crian\u00e7as desacompanhadas e de pessoas cisg\u00eanero aos espa\u00e7os, exceto em institui\u00e7\u00f5es religiosas, que ficam isentas.<\/p>\n
A sinaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser espec\u00edfica, incluindo indica\u00e7\u00e3o em braille. O texto define banheiros neutros como ambientes destinados a pessoas cuja identidade de g\u00eanero n\u00e3o se restringe aos g\u00eaneros tradicionais ou que n\u00e3o realizaram o procedimento de redesigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Penalidades, prazos e recursos<\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o devem seguir normas t\u00e9cnicas, de acessibilidade e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Estabelecimentos j\u00e1 em funcionamento ter\u00e3o 12 meses, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para se adaptar. O descumprimento pode gerar advert\u00eancia, multa ou interdi\u00e7\u00e3o em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
As multas come\u00e7am em 1.100 UFIRs-RJ, cerca de R$ 5.456, e podem dobrar em caso de nova infra\u00e7\u00e3o. Os recursos arrecadados v\u00e3o para o Fundo Estadual de Investimentos e A\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Desenvolvimento Social (Fised), para a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia por identidade de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e campanhas<\/p>\n
O projeto prev\u00ea um canal espec\u00edfico para den\u00fancias de descumprimento e atos discriminat\u00f3rios. O Poder P\u00fablico ficar\u00e1 respons\u00e1vel por campanhas educativas contra a transfobia em espa\u00e7os coletivos, promovendo conviv\u00eancia respeitosa.<\/p>\n
A autora afirmar\u00e1, em justificativa, que o estado pode apoiar financeiramente a implementa\u00e7\u00e3o em grandes espa\u00e7os p\u00fablicos e que o Rio estaria na vanguarda do debate no pa\u00eds.<\/p>\n
Contraponto e perspectivas jur\u00eddicas<\/p>\n
Dani Balbi criticou a aprova\u00e7\u00e3o, considerando-a potencialmente inconstitucional e vista como passo para segrega\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o p\u00fablico. Ela j\u00e1 enviou ao governador pedido de veto integral e informou que buscar\u00e1 medidas jur\u00eddicas para contestar a lei, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n
Balbi aponta que decis\u00f5es semelhantes em munic\u00edpios do estado enfrentaram a\u00e7\u00f5es judiciais, citando solu\u00e7\u00f5es adotadas por tribunais locais. Ela sustenta que a norma pode violar princ\u00edpios constitucionais como dignidade, igualdade, privacidade e direito \u00e0 identidade de g\u00eanero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"