O STF pode julgar hoje um recurso que busca ampliar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha para al\u00e9m do ambiente dom\u00e9stico e familiar. A proposta sustenta que a prote\u00e7\u00e3o deve acompanhar a viol\u00eancia de g\u00eanero, independentemente do v\u00ednculo entre agressor e v\u00edtima.<\/p>\n
O caso envolve uma mulher amea\u00e7ada em um contexto comunit\u00e1rio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais acionou o STF ap\u00f3s o TJMG negar a aplica\u00e7\u00e3o da lei nesses termos. O tribunal aceitou o recurso no in\u00edcio de 2025 e declarou repercuss\u00e3o geral, tornando a tese aplic\u00e1vel a casos semelhantes.<\/p>\n
O relator do processo \u00e9 o ministro Edson Fachin. A defesa sustenta que o foco da norma est\u00e1 na viol\u00eancia de g\u00eanero e n\u00e3o na exist\u00eancia de v\u00ednculo afetivo entre as partes, defendendo prote\u00e7\u00e3o a todas as mulheres em contexto de viol\u00eancia.<\/p>\n
A promotora Denise Guerzoni, representando o MPMG, afirmou que as medidas protetivas da Maria da Penha s\u00e3o centrais para interromper rapidamente o ciclo de viol\u00eancia, com possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o e, em casos graves, pris\u00e3o cautelar. As medidas seriam eficazes para gerir riscos.<\/p>\n
Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS, lembra que a lei foi criada para prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no \u00e2mbito dom\u00e9stico e que o n\u00facleo de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi retirado em mudan\u00e7as anteriores. Ela aponta que ampliar para contextos comunit\u00e1rios sobrecarregaria os Juizados da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/p>\n
Ela argumenta que diferenciar il\u00edcitos comuns de viol\u00eancia no \u00e2mbito familiar \u00e9 essencial para preservar a efic\u00e1cia da lei. A advogada ressalta que a viol\u00eancia de g\u00eanero comunit\u00e1ria deve ser enfrentada com rigor penal e poss\u00edvel aprimoramento legislativo, sem apagar a distin\u00e7\u00e3o jur\u00eddica necess\u00e1ria.<\/p>\n
Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, a advogada da Uni\u00e3o Ana Luiza Espindola, atuando como amicus curiae, afirmou que ampliar o alcance da Maria da Penha n\u00e3o significa proteger melhor, e sim ampliar desproporcionalmente o espectro de casos cobertos pela norma.<\/p>\n
Ana Luiza destacou que a lei foi concebida para contextos de maior vulnerabilidade e afastamento do Estado, levando em conta depend\u00eancia, conviv\u00eancia e dificuldades de rompimento de v\u00ednculos. Ela defende preserva\u00e7\u00e3o do n\u00facleo dom\u00e9stico da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"