O governo e o Congresso avan\u00e7aram na renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais. O acordo evita o envio de uma Medida Provis\u00f3ria e prop\u00f5e um substitutivo ao Projeto de Lei 5.122\/2023. A vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer no Senado nesta semana, na CAE.<\/p>\n
Segundo o texto, o governo recuou do formato de MP e apresentou um substitutivo ao relator Renan Calheiros. A proposta ainda passar\u00e1 por ajustes em reuni\u00e3o entre senadores e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.<\/p>\n
Entre os itens acertados est\u00e3o: enquadramento de produtores para acessarem a renegocia\u00e7\u00e3o, retirada do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal como fonte, at\u00e9 dois anos de car\u00eancia e prazo de dez anos para pagamento.<\/p>\n
A Fazenda j\u00e1 apresentou a minuta do substitutivo ao texto de Renan Calheiros. A vers\u00e3o prev\u00ea uma linha de cr\u00e9dito rural com recursos controlados e outra com recursos livres das institui\u00e7\u00f5es financeiras. O objetivo \u00e9 liquidar d\u00edvidas com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas.<\/p>\n
Podem renegociar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o, em diferentes janelas de contrata\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia, desde que atendam aos crit\u00e9rios de linha e de fundo constitucional. A elegibilidade exige comprova\u00e7\u00e3o de perdas em duas safras entre 2019 e 2025.<\/p>\n
Os limites de cr\u00e9dito variam por tipo de produtor: at\u00e9 R$ 400 mil para Pronaf, at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es para Pronamp e at\u00e9 R$ 4 milh\u00f5es para demais produtores, com juros de 6% a 12% ao ano conforme o grupo. Senadores pleiteavam juros de 6% a 10% ao ano.<\/p>\n
O prazo de pagamento \u00e9 de at\u00e9 10 anos, com car\u00eancia de at\u00e9 dois anos e vencimento da primeira parcela ap\u00f3s dois anos. Contrata\u00e7\u00f5es v\u00e3o at\u00e9 20 de novembro de 2026. Fontes de recursos incluem fundos controlados e n\u00e3o controlados.<\/p>\n
A linha de recursos livres ter\u00e1 juros livres, com condi\u00e7\u00f5es acordadas entre produtores e bancos. O CMN poder\u00e1 definir regras adicionais para contrata\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m haver\u00e1 fundo garantidor para cobrir opera\u00e7\u00f5es de produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos.<\/p>\n
O fundo ser\u00e1 de modelo blended finance, com participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, produtores e institui\u00e7\u00f5es financeiras. A Uni\u00e3o dever\u00e1 definir montante, cotas e crit\u00e9rios de elegibilidade para participa\u00e7\u00e3o no fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"