O advogado Robson Gon\u00e7alves explica que amputa\u00e7\u00f5es causadas por acidente podem gerar direito ao aux\u00edlio-acidente. O benef\u00edcio \u00e9 indenizat\u00f3rio e pode ocorrer mesmo com o segurado em atividade laboral. A an\u00e1lise abrange desde perdas grandes at\u00e9 amputa\u00e7\u00f5es menores, como a de dedos, conforme o Decreto n\u00ba 3.048\/1999.<\/p>\n
A regra base est\u00e1 no artigo 86 da Lei 8.213\/1991. O regulamento, no Anexo III do Decreto 3.048\/1999, orienta a per\u00edcia do INSS sobre perdas de segmentos de dedos, m\u00e3os e p\u00e9s. A sequ\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o leva em conta a sequela permanente e a redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho.<\/p>\n
Segundo Gon\u00e7alves, o ponto central n\u00e3o \u00e9 apenas o acidente, mas o impacto funcional que persiste. Amputa\u00e7\u00f5es menores, desde que causem redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral, podem entrar na an\u00e1lise do benef\u00edcio.<\/p>\n
O aux\u00edlio-acidente \u00e9 uma indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es. N\u00e3o substitui o sal\u00e1rio e pode ser recebido mesmo com o trabalhador ativo. O objetivo \u00e9 compensar a limita\u00e7\u00e3o funcional que persiste.<\/p>\n
A per\u00edcia leva em conta o enquadramento t\u00e9cnico da perda e o efeito na atividade habitual. O Decreto 3.048\/1999 especifica as hip\u00f3teses de perdas de segmentos, incluindo dedos da m\u00e3o e do p\u00e9 com comprometimento \u00f3sseo.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o restringe o benef\u00edcio a categorias do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, como empregado, trabalhador avulso e segurado especial, quando comprovada a redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade laboral. Acidentes comuns tamb\u00e9m s\u00e3o considerados.<\/p>\n
Pode haver percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio mesmo com continuidade do trabalho, desde que exista sequela que reduza a capacidade para a fun\u00e7\u00e3o exercida. Contribuintes individuais ou segurados facultativos normalmente n\u00e3o se enquadram.<\/p>\n
O valor do aux\u00edlio-acidente corresponde a cerca de 50% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, segundo a lei. O benef\u00edcio vigora at\u00e9 a aposentadoria ou falecimento, conforme o INSS. Ele costuma ajudar no or\u00e7amento, especialmente com adapta\u00e7\u00f5es e tratamento.<\/p>\n
O requerimento \u00e9 feito ao INSS, pela Central 135 ou pelo Meu INSS. A per\u00edcia analisa laudos m\u00e9dicos, hist\u00f3rico do acidente e o impacto da sequela. Documenta\u00e7\u00e3o ortop\u00e9dica e de fun\u00e7\u00e3o profissional costuma ter peso relevante.<\/p>\n
Para ampliar a consist\u00eancia do enquadramento, Robson Gon\u00e7alves destaca a necessidade de demonstrar tanto a perda do segmento quanto o efeito na atividade profissional. Documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica bem organizada facilita a an\u00e1lise do INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"