A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 votando a PEC que prop\u00f5e o fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem decr\u00e9scimo salarial, com transi\u00e7\u00e3o em duas etapas. O parecer do relator, deputado Leo Prates, pode ser votado ainda hoje. A vota\u00e7\u00e3o foi retomada ap\u00f3s pedido de vista de Maur\u00edcio Marcon, que suspendeu o processo na segunda-feira.<\/p>\n
A ideia central da PEC \u00e9 dividir a mudan\u00e7a em duas fases: em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a carga hor\u00e1ria cairia para 42 horas semanais com dois dias de folga; em 12 meses, para 40 horas. A discuss\u00e3o envolve ajustes para microempreendedores individuais e regras de contrata\u00e7\u00e3o em cen\u00e1rios de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate inclui argumentos de setor produtivo e de governo. Empres\u00e1rios afirmam que reduzir a jornada sem reduzir sal\u00e1rios aumenta custos e pode elevar pre\u00e7os ao consumidor, al\u00e9m de piorar a competitividade externa. J\u00e1 as centrais sindicais prometem mobiliza\u00e7\u00f5es para influenciar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pontos considerados pol\u00eamicos pelo empresariado incluem o impacto setorial das mudan\u00e7as e a necessidade de elevar produtividade para sustentar os ganhos. Cr\u00edticos destacam que a proposta n\u00e3o resolve problemas como qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e pode exigir ajustes contratuais para diferentes atividades.<\/p>\n
O texto do relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea duas folgas semanais, com uma folga preferencial aos domingos, al\u00e9m de possibilidade de regimes diferenciados por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva. Existe ainda uma exce\u00e7\u00e3o para trabalhadores com diploma superior, com remunera\u00e7\u00e3o acima de duas vezes o teto do INSS, que n\u00e3o se aplica a servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio pol\u00edtico, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, conduziu a negocia\u00e7\u00e3o com o governo federal para acelerar a transi\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que, se aprovada na comiss\u00e3o, a PEC avance para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio nesta quarta-feira. A discuss\u00e3o envolve ainda propostas de regras para regimes diferenciados por setores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"