A 7\u00aa Turma do TRF1 anulou parte de uma portaria do governo federal que autorizava indeniza\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria paga a transmissoras de energia via tarifas. A decis\u00e3o determina que valores j\u00e1 pagos \u00e0s empresas sejam compensados aos consumidores.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por grandes consumidores de energia e geradores, com a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o e a Aneel. O tema remonta a contratos renovados em 2012, dentro da Medida Provis\u00f3ria 579, durante o governo Dilma Rousseff. O objetivo \u00e9 revisar os pagamentos sob o componente financeiro da RBSE.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na \u00faltima ter\u00e7a-feira. Os magistrados determinaram a nulidade do artigo da portaria que trata da remunera\u00e7\u00e3o pelo custo do capital pr\u00f3prio \u00e0s transmissoras. A compensa\u00e7\u00e3o deve ocorrer nos ciclos seguintes, pelos mesmos prazos em que foram cobrados.<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou que os valores j\u00e1 quitados \u00e0s transmissoras sejam ressarcidos aos consumidores por meio de tarifa, com instrumento de parcela de ajuste. A medida tamb\u00e9m suspende a cobran\u00e7a da remunera\u00e7\u00e3o do custo de capital a partir do ciclo 2026\/2027 para os autores das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Axia Energia informou que, embora n\u00e3o seja parte nos processos julgados, a legisla\u00e7\u00e3o permite recursos. A ISA Energia afirmou acompanhar o tema e aguardar o ac\u00f3rd\u00e3o para avaliar o inteiro teor e poss\u00edveis recursos.<\/p>\n
Segundo dados divulgado pelas pr\u00f3prias empresas, cerca de 80% do valor devido j\u00e1 havia sido pago. Restavam, por\u00e9m, valores bilion\u00e1rios a compor as tarifas nos anos seguintes. Em 2023, a Axia havia informado receb\u00edveis de aproximadamente R$ 5,5 bilh\u00f5es para as \u00faltimas parcelas de receita at\u00e9 2028. A ISA estimava cerca de R$ 3,8 bilh\u00f5es a receber at\u00e9 2028.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"