{"id":797936,"date":"2026-05-27T09:02:00","date_gmt":"2026-05-27T12:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/27\/idoso-perde-rg-e-dado-como-morto-pelo-inss-e-juiz-manda-reativar-cpf\/"},"modified":"2026-05-27T09:02:00","modified_gmt":"2026-05-27T12:02:00","slug":"idoso-perde-rg-e-dado-como-morto-pelo-inss-e-juiz-manda-reativar-cpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/05\/27\/idoso-perde-rg-e-dado-como-morto-pelo-inss-e-juiz-manda-reativar-cpf\/","title":{"rendered":"Idoso perde RG, \u00e9 dado como morto pelo INSS e juiz manda reativar CPF"},"content":{"rendered":"<p>A 4\u00aa Vara C\u00edvel de Santa Luzia, em Minas Gerais, anulou o \u00f3bito registrado para um idoso que descobriu estar classificado como morto ao tentar sacar a aposentadoria. A decis\u00e3o determinou a reativa\u00e7\u00e3o do CPF, a retirada de notas de \u00f3bito e o restabelecimento de direitos civis e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p>A controv\u00e9rsia come\u00e7ou quando o aposentado teve a conta banc\u00e1ria bloqueada e n\u00e3o p\u00f4de movimentar recursos por conta de um suposto falecimento registrado em cart\u00f3rio de Tr\u00eas Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Ele percebeu que o CPF havia sido cancelado.<\/p>\n<p>Ele recorreu \u00e0 Defensoria P\u00fablica de MG para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Em 2006, o idoso perdeu a carteira de identidade e acredita que terceiros tenham usado o documento, o que pode ter levado ao \u00f3bito indevido no registro p\u00fablico.<\/p>\n<h3>Desdobramentos processuais<\/h3>\n<p>Durante o andamento da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas recomendou o desbloqueio imediato das contas e solicitou per\u00edcia papilosc\u00f3pica pela Pol\u00edcia Civil de MG. O laudo confirmou que o aposentado \u00e9 o verdadeiro titular da identidade usada indevidamente.<\/p>\n<p>Com base na per\u00edcia e no parecer do MP, o ju\u00edzo declarou nula a certid\u00e3o de \u00f3bito e determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios \u00e0 Receita Federal, ao INSS e ao Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o para retirar as notas de falecimento e reativar o CPF.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a tamb\u00e9m autorizou o restabelecimento dos direitos pol\u00edticos perante a Justi\u00e7a Eleitoral e dos direitos previdenci\u00e1rios junto \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o de Minas Gerais. Tamb\u00e9m foi determinado encaminhamento ao MP para apurar poss\u00edvel uso indevido dos documentos da v\u00edtima pela pessoa falecida.<\/p>\n<p>Fonte: TJ\/MG.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A 4\u00aa vara C\u00edvel de Santa Luzia, em Minas Gerais, anulou a certid\u00e3o de \u00f3bito de um idoso que constava como morto nos registros p\u00fablicos ap\u00f3s ele perder a RG, para permitir saque da aposentadoria.<\/li>\n<li>O atendimento judicial determinou a reativa\u00e7\u00e3o do CPF, o restabelecimento de direitos civis e previdenci\u00e1rios e o desbloqueio das contas do aposentado.<\/li>\n<li>A controv\u00e9rsia come\u00e7ou quando o idoso teve a conta banc\u00e1ria bloqueada por suposto falecimento registrado em Tr\u00eas Lagoas, no Mato Grosso do Sul, levando ao cancelamento do CPF.<\/li>\n<li>A Defensoria P\u00fablica acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e a Pol\u00edcia Civil, cuja per\u00edcia papilosc\u00f3pica comprovou que o idoso era o titular da identidade utilizada indevidamente.<\/li>\n<li>O TJ\/MG encaminhou pedidos \u00e0 Receita Federal, ao INSS e ao Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o para retirar as anota\u00e7\u00f5es de falecimento, restabelecer direitos pol\u00edticos e previdenci\u00e1rios, e apurar poss\u00edvel uso indevido dos documentos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":797941,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Idoso teve RG usado por terceiros; juiz anula \u00f3bito, determina reativa\u00e7\u00e3o do CPF e restaura\u00e7\u00e3o de direitos civis e previdenci\u00e1rios","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[240,102,101,78,128],"class_list":["post-797936","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-cidadania","tag-conflitos","tag-pessoas","tag-policia","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/797936","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=797936"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/797936\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/797941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=797936"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=797936"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=797936"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}