{"id":798268,"date":"2026-05-27T09:33:30","date_gmt":"2026-05-27T12:33:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/27\/projeto-amplia-direitos-de-pessoas-com-diabetes-tipo-1\/"},"modified":"2026-05-27T09:33:30","modified_gmt":"2026-05-27T12:33:30","slug":"projeto-amplia-direitos-de-pessoas-com-diabetes-tipo-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/27\/projeto-amplia-direitos-de-pessoas-com-diabetes-tipo-1\/","title":{"rendered":"Projeto amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia e garante direitos \u00e0s pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho. O PL 5868\/25, j\u00e1 aprovado pelo Senado, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. A medida tamb\u00e9m assegura o acesso a medicamentos e insumos pelo SUS, al\u00e9m de benef\u00edcios no ambiente laboral e escolar.<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea a inclus\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o na Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG, para facilitar o exerc\u00edcio dos direitos previstos. O relator, deputado Jo\u00e3o Cury (MDB-SP), afirma que a proposta cria condi\u00e7\u00f5es para tratamento adequado e preven\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es, removendo barreiras \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p>O projeto classifica a pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com defici\u00eancia, conforme o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. A concess\u00e3o de benef\u00edcios como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito do SUS, o PL assegura o direito a medicamentos e insumos, sem depender de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial. Tamb\u00e9m garante o uso de insulina, monitoramento de glicose e dispositivos como glicos\u00edmetro, monitor cont\u00ednuo de glicose e bomba de insulina.<\/p>\n<h3>Direitos em ambiente escolar e trabalho<\/h3>\n<p>O PL prev\u00ea direitos para crian\u00e7as com diabetes tipo 1 e seus respons\u00e1veis, incluindo informa\u00e7\u00f5es nutricionais e cronograma de refei\u00e7\u00f5es na escola. Card\u00e1pios devem atender \u00e0s necessidades nutricionais e permitir hor\u00e1rios de alimenta\u00e7\u00e3o flex\u00edveis mediante solicita\u00e7\u00e3o dos pais.<\/p>\n<p>Pais e respons\u00e1veis tamb\u00e9m podem pedir adapta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento do dependente, com ajustes de hor\u00e1rio, intervalos ou sa\u00eddas, conforme regras trabalhistas, acordos coletivos e normas vigentes.<\/p>\n<p>Diabetes tipo 1 \u00e9 uma doen\u00e7a cr\u00f4nica, n\u00e3o transmiss\u00edvel, que requer uso di\u00e1rio de insulina para regular a glicose. A incid\u00eancia \u00e9 elevada, com destaque para diagn\u00f3stico entre crian\u00e7as e adolescentes, mas tamb\u00e9m ocorre em adultos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 5868\/25, que amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1 em escolas e no trabalho, e o texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/li>\n<li>O PLN prev\u00ea inclus\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o na Carteira de Identidade Nacional (CIN), para facilitar o exerc\u00edcio dos direitos e situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/li>\n<li>O projeto enquadra a pessoa com diabetes tipo 1 como defici\u00eancia, com avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial para eventual incapacidade laboral ou vulnerabilidade socioecon\u00f4mica no BPC.<\/li>\n<li>O SUS dever\u00e1 garantir acesso a medicamentos e insumos para o tratamento, incluindo insulina, monitoramento de glicose, glicos\u00edmetro, sistema de monitoramento cont\u00ednuo e bomba de insulina.<\/li>\n<li>Em institui\u00e7\u00f5es de ensino e ambientes de trabalho, h\u00e1 direito a informa\u00e7\u00f5es nutricionais, card\u00e1pios adequados e flexibilidade de hor\u00e1rios, com possibilidade de adapta\u00e7\u00e3o da jornada para acompanhar o tratamento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":798278,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1, com acesso a medicamentos pelo SUS, monitoramento e adapta\u00e7\u00f5es em escola e trabalho","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[195,91,101,31,29],"class_list":["post-798268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-escolas","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/798268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=798268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/798268\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/798278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=798268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=798268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=798268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}