A CCJ da C\u00e2mara adiou a vota\u00e7\u00e3o de uma PEC que prop\u00f5e reduzir a maioridade penal no pa\u00eds. A decis\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira, 27, sem an\u00e1lise da mat\u00e9ria, ap\u00f3s pedirem vista as deputadas Tal\u00edria Petrone e S\u00e2mia Bomfim, ambas do PSOL. A pauta j\u00e1 havia sido recusada para retirada antes do pedido de vista.<\/p>\n
O relator da PEC, Coronel Assis, leu o parecer que re\u00fane tr\u00eas propostas sobre o tema. Ele afirmou que a defini\u00e7\u00e3o do modelo final ficar\u00e1 a cargo da comiss\u00e3o especial e do plen\u00e1rio. O texto defendido prev\u00ea manter a inimputabilidade para menores de 18 anos, com exce\u00e7\u00e3o de adolescentes a partir de 16 anos em casos espec\u00edficos, como crimes hediondos, homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta avalia\u00e7\u00e3o individualizada para verificar a capacidade de compreender o car\u00e1ter il\u00edcito do ato e prev\u00ea que jovens responsabilizados cumpram pena em estabelecimentos separados da popula\u00e7\u00e3o adulta. Caso a CCJ aprove a PEC, o texto seguir\u00e1 para uma comiss\u00e3o especial definir o m\u00e9rito e o modelo a ser levado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta principal, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, previa redu\u00e7\u00e3o da maioridade para 16 anos, com mudan\u00e7as tamb\u00e9m em direitos pol\u00edticos e capacidade civil. O relator retirou esses pontos para evitar temas diversos em um \u00fanico texto.<\/p>\n
Outra proposta, de Capit\u00e3o Alden, mant\u00e9m a inimputabilidade at\u00e9 18 anos, mas abre exce\u00e7\u00f5es para crimes hediondos e atos de extrema crueldade, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de compreens\u00e3o do il\u00edcito por parte do adolescente.<\/p>\n
A terceira PEC, de Julia Zanatta, prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o para 16 anos e admite responsabiliza\u00e7\u00e3o de jovens entre 12 e 16 anos em crimes violentos ou hediondos. As duas propostas apensadas tamb\u00e9m passaram pela an\u00e1lise da CCJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"