O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro pediu a convers\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial da Refinaria de Manguinhos, hoje em processo de recupera\u00e7\u00e3o, em fal\u00eancia. A exig\u00eancia foi apresentada ao ju\u00edzo respons\u00e1vel, com base na avalia\u00e7\u00e3o de que o mecanismo n\u00e3o promoveu a reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa ao longo de quase uma d\u00e9cada e, ao contr\u00e1rio, houve aumento do passivo fiscal e ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
Segundo o parquet, o passivo fiscal da refinaria subiu de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es para aproximadamente R$ 25,7 bilh\u00f5es durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que, na vis\u00e3o do Gaesf, demonstra inefic\u00e1cia do processo. A institui\u00e7\u00e3o aponta ainda inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria recorrente, com dados de fazendas mostrando que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 n\u00e3o foram pagos, caracterizando poss\u00edvel devedor contumaz.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o cita investiga\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de controle e persecu\u00e7\u00e3o penal que indicariam pr\u00e1tica de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e fraude estruturada, com sinais de oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e mecanismos para dificultar a cobran\u00e7a de tributos. H\u00e1 tamb\u00e9m men\u00e7\u00e3o a poss\u00edvel esvaziamento de ativos da empresa, o que complicaria a satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, principalmente tribut\u00e1rios. O documento ainda aponta tentativas de bloqueio de ativos e decis\u00f5es judiciais que teriam reconhecido a exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico de fato ligado \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
O MP\/RJ destaca o suposto descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previstas no plano de recupera\u00e7\u00e3o, como a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o passivo tribut\u00e1rio e a falta de medidas efetivas de pagamento, mesmo ap\u00f3s prazos concedidos pela Justi\u00e7a. A institui\u00e7\u00e3o sustenta que a recupera\u00e7\u00e3o judicial estaria sendo usada para proteger a empresa de cobran\u00e7as leg\u00edtimas, prejudicando a coletividade.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou a intima\u00e7\u00e3o da PGFN e das Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1 para que se manifestem sobre o cumprimento de parcelamentos, eventual enquadramento como devedor contumaz, poss\u00edveis pr\u00e1ticas de esvaziamento patrimonial e a efetividade de bloqueios de bens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"