A CEsp (Comiss\u00e3o de Esporte do Senado) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que estabelece regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que ser\u00e1 realizada no Brasil. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea um pr\u00eamio de R$ 500 mil a cada jogadora que representou o pa\u00eds nas edi\u00e7\u00f5es de 1988 e 1991 do torneio. O PL 1.315\/2026 j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara e segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado, em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n
O projeto, que teve a autoralidade do Poder Executivo, traz normas sobre com\u00e9rcio nos locais oficiais, propaganda de bebidas alco\u00f3licas, possibilidade de feriados quando a sele\u00e7\u00e3o jogar e visto especial para trabalhadores estrangeiros. O objetivo \u00e9 adaptar a legisla\u00e7\u00e3o aos eventos da competi\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades.<\/p>\n
A sele\u00e7\u00e3o brasileira disputar\u00e1 partidas em Belo Horizonte, Bras\u00edlia, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo. A confirma\u00e7\u00e3o das datas e cidades foi apresentada pela Ag\u00eancia Senado durante a sess\u00e3o de aprovacao da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea o pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora que representou o Brasil nas primeiras edi\u00e7\u00f5es do torneio, em 1988 e 1991. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da mat\u00e9ria, afirmou que o pr\u00eamio funciona como repara\u00e7\u00e3o pela proibi\u00e7\u00e3o estatal do passado e pelo preconceito contra o futebol feminino. Ela lembrou que o Decreto-Lei 3.199, de 1941, proibiu mulheres de praticar esportes considerados inadequados, norma revogada em 1979.<\/p>\n
Caso o PL seja aprovado como lei, cerca de 30 atletas devem ser contempladas. Em plena sess\u00e3o, a CEsp tamb\u00e9m avaliou a inclus\u00e3o das jogadoras da Copa de 1995 entre as benefici\u00e1rias; a decis\u00e3o depende de tramita\u00e7\u00e3o adicional, para n\u00e3o atrasar o PL 1.315\/2026.<\/p>\n
O PL assegura \u00e0 FIFA exclusividade na divulga\u00e7\u00e3o e venda de produtos e servi\u00e7os nas \u00e1reas ao redor dos locais oficiais. Essa exclusividade n\u00e3o se aplica ao com\u00e9rcio regular que n\u00e3o estiver relacionado ao evento.<\/p>\n
A proposta autoriza a propaganda de bebidas alco\u00f3licas durante os eventos, inclusive nas transmiss\u00f5es oficiais, com exce\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios restritos. A norma permite veicula\u00e7\u00e3o fora do intervalo das 22h de um dia at\u00e9 as 6h do dia seguinte.<\/p>\n
O texto autoriza a Uni\u00e3o a decretar feriado nacional nos dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o. Estados, DF e munic\u00edpios poder\u00e3o decretar feriado ou ponto facultativo. Os calend\u00e1rios escolares devem ser ajustados para cobrir o per\u00edodo da abertura \u00e0 conclus\u00e3o da Copa em 2027, tanto na rede p\u00fablica quanto na privada.<\/p>\n
O PL permite visto especial para trabalhadores estrangeiros atuarem no evento, com normas de jornada e descanso a serem definidas pela CLT. O Minist\u00e9rio do Trabalho dever\u00e1 criar regras espec\u00edficas para os profissionais envolvidos, que n\u00e3o poder\u00e3o ser substitu\u00eddas por acordos coletivos.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o projeto segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"