A CCJ da C\u00e2mara dos Deputados adiou novamente a an\u00e1lise da admissibilidade da PEC que prop\u00f5e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A reuni\u00e3o come\u00e7ou por volta das 11h no plen\u00e1rio 1 e foi interrompida ap\u00f3s pedido de vista dos deputados S\u00e2mia Bomfim, \u00c9rika Kokay, Tal\u00edria Petrone e Orlando Silva.<\/p>\n
Na semana anterior, a aprecia\u00e7\u00e3o da admissibilidade j\u00e1 tinha sido adiada por causa do in\u00edcio da Ordem do Dia no Plen\u00e1rio, o que interrompeu vota\u00e7\u00f5es em comiss\u00f5es. O hist\u00f3rico gera atraso constante no andamento da proposta.<\/p>\n
A PEC \u00e9 de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota. O parecer do relator, Coronel Assis, \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade na CCJ, com emendas. O texto sustenta a possibilidade de responsabilizar penalmente jovens de 16 anos.<\/p>\n
De acordo com o projeto, jovens de 16 anos, caso cometam infra\u00e7\u00e3o, passariam a responder como adultos e teriam de cumprir pena em pres\u00eddios. Hoje, atos graves de adolescentes resultam em medidas socioeducativas com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n
Conforme o CNJ, o Brasil tem cerca de 12 mil adolescentes sob interna\u00e7\u00e3o ou em priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Este contingente representa menos de 1% do total de jovens no pa\u00eds, segundo o IBGE. A diferen\u00e7a entre n\u00fameros atuais e o efeito da PEC ainda n\u00e3o foi avaliada oficialmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"