A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que pro\u00edbe publicidade comercial em jogos eletr\u00f4nicos voltados a crian\u00e7as menores de 12 anos e imp\u00f5e limites para propagandas em jogos para adolescentes. O texto segue para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) e recebeu parecer alternativo da relatora e presidenta do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta altera dispositivos do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital).<\/p>\n
A veda\u00e7\u00e3o abrange an\u00fancios exibidos antes, durante ou ap\u00f3s as partidas, bem como publicidade integrada \u00e0 interface, \u00e0 narrativa ou \u00e0 mec\u00e2nica do jogo. Tamb\u00e9m ficam proibidas promo\u00e7\u00f5es vinculadas a recompensas, desbloqueios ou vantagens obtidas pela visualiza\u00e7\u00e3o de an\u00fancios.<\/p>\n
Segundo o texto, campanhas de utilidade p\u00fablica, comunica\u00e7\u00f5es estritamente informativas e a identifica\u00e7\u00e3o institucional de desenvolvedores ou distribuidores podem ocorrer desde que n\u00e3o haja apelo comercial direto.<\/p>\n
Para adolescentes, a substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a publicidade, mas imp\u00f5e regras para evitar abusos. N\u00e3o podem existir an\u00fancios ocultos, conte\u00fados que se avancem sobre a natureza comercial, nem mecanismos de recompensa condicionados \u00e0 intera\u00e7\u00e3o com publicidade.<\/p>\n
Pr\u00e1ticas que induzam consumo compulsivo tamb\u00e9m ficam proibidas, como urg\u00eancia artificial, escassez simulada ou publicidade incompat\u00edvel com a classifica\u00e7\u00e3o indicativa do jogo.<\/p>\n
Damares Alves sustenta que o ECA Digital avan\u00e7ou na prote\u00e7\u00e3o contra publicidade abusiva e uso de dados para fins comerciais, mas ainda apresenta lacunas espec\u00edficas para jogos voltados a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Ela argumenta que crian\u00e7as s\u00e3o hipervulner\u00e1veis e possuem discernimento mercadol\u00f3gico reduzido, o que justifica prote\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida. Em rela\u00e7\u00e3o aos adolescentes, o parecer busca equilibrar prote\u00e7\u00e3o integral, autonomia e liberdade econ\u00f4mica.<\/p>\n
A relatora tamb\u00e9m afirmou que a possibilidade de veicula\u00e7\u00e3o de propagandas a partir dos 12 anos foi mantida para permitir acesso de crian\u00e7as de menor poder aquisitivo a esses jogos, diante de cr\u00edticas da ind\u00fastria de games sobre perda de receita.<\/p>\n
Segundo Damares, a ind\u00fastria argumenta que sem publicidade muitos jogos deixariam de existir ou teriam de cobrar pelo acesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"