Nesta ter\u00e7a-feira (26), a Primeira Turma do STF decidiu pelo fim da aposentadoria compuls\u00f3ria remunerada como penalidade m\u00e1xima para ju\u00edzes e ministros. A medida altera o teto de perdas de cargo em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No mesmo dia, o CNJ e o CNMP implementaram a unifica\u00e7\u00e3o dos contracheques de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em um \u00fanico documento, para facilitar o controle de pagamentos. A mudan\u00e7a busca reduzir duplicidade de pagamentos.<\/p>\n
Para Teo Cury, analista de Pol\u00edtica, as a\u00e7\u00f5es representam uma tentativa de conter o desgaste de imagem do Judici\u00e1rio, especialmente ap\u00f3s o caso Banco Master. O especialista afirmou ao Live CNN que o STF responde a questionamentos hist\u00f3ricos da sociedade.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados tem teto pr\u00f3ximo de R$ 46 mil, equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do STF, com varia\u00e7\u00f5es para outros cargos. Antes, condena\u00e7\u00e3o por ilegalidades podia levar ao afastamento e a uma aposentadoria vital\u00edcia custreada pelo er\u00e1rio.<\/p>\n
Conforme explicou Cury, o novo entendimento implica perda do cargo e do sal\u00e1rio quando houver crime, ao contr\u00e1rio da pr\u00e1tica anterior de aposentadoria compuls\u00f3ria. A mudan\u00e7a, segundo ele, era amplamente criticada e n\u00e3o havia sido alterada at\u00e9 agora.<\/p>\n
Essas verbas indenizat\u00f3rias e pagamentos retroativos, conhecidos como penduricalhos, eram emitidos em documentos separados, dificultando o controle. A unifica\u00e7\u00e3o dos contracheques pretende eliminar essa dispers\u00e3o de valores.<\/p>\n
Cury comparou as medidas a pacotes de bondades usados em campanhas eleitorais, mas destacou que o STF busca reduzir danos \u00e0 imagem por meio de decis\u00f5es estruturais, em vez de a\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"