O CNJ abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA). A investiga\u00e7\u00e3o mira a decis\u00e3o de conceder pris\u00e3o domiciliar a um detento ligado a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa durante o plant\u00e3o judicial, em novembro de 2024.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu perto do fim do plant\u00e3o do magistrado, que sustentou o benef\u00edcio com base no princ\u00edpio da dignidade humana. A a\u00e7\u00e3o do CNJ aponta ind\u00edcios de favorecimento indevido e questiona a conduta no contexto do plant\u00e3o, que tem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n
O processo foi aprovado por unanimidade pelo plen\u00e1rio do CNJ, sob voto do corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell. Ele afirma haver sinais de oculta\u00e7\u00e3o de provas e que o caso foge da normalidade da atividade do plantonista.<\/p>\n
Em dezembro de 2024, Jefferson Assis autorizou a domiciliar C\u00e9zar Paulo de Morais Ribeiro, suposto chefe de fac\u00e7\u00e3o na Bahia, sob justificativa de preservar a vida do preso, por doen\u00e7a card\u00edaca. A decis\u00e3o foi proferida pouco antes do t\u00e9rmino do plant\u00e3o.<\/p>\n
Trechos do relat\u00f3rio apontam que atestados m\u00e9dicos apresentados eram de 2019-2020, n\u00e3o refletindo a situa\u00e7\u00e3o atual do detento. Campbell ressaltou que o habeas foi analisado com base em documentos antigos, o que levanta d\u00favidas sobre a urg\u00eancia.<\/p>\n
O corregedor tamb\u00e9m citou a reconfigura\u00e7\u00e3o de um celular periciado para o estado de f\u00e1brica, como se n\u00e3o tivesse sido utilizado, na noite da busca e apreens\u00e3o no gabinete do desembargador. Esses elementos embasam a apura\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n
O CNJ destacou que o plant\u00e3o judicial n\u00e3o deve reabrir pedidos j\u00e1 apreciados, limitando-se a mat\u00e9rias urgentes. O desembargador Jefferson Assis foi afastado pela Corregedoria ainda em 2024, com aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos, durante o desdobramento do caso.<\/p>\n
Mesmo afastado, o magistrado permanece sob investiga\u00e7\u00e3o disciplinar do CNJ. O andamento pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria caso haja confirma\u00e7\u00e3o de irregularidades graves na condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"