O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um jornalista anistiado pol\u00edtico. O valor subiu de 100 mil para 300 mil reais, referente a persegui\u00e7\u00f5es durante a ditadura e aos abusos de que foi v\u00edtima.<\/p>\n
Conforme os autos, o jornalista atuava como noticiarista no Centro T\u00e9cnico de Aeron\u00e1utica, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, e foi demitido em 1964 por motivos pol\u00edticos, sob o Ato Institucional n\u00ba 1. Ap\u00f3s a demiss\u00e3o, ele enfrentou monitoramento, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o afirma que a anistia foi reconhecida pela Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por meio da portaria MJ 076\/09. O processo tramita na Justi\u00e7a Federal, com decis\u00f5es j\u00e1 proferidas em primeira inst\u00e2ncia e recurso da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a desembargadora federal Monica Nobre afastou a prescri\u00e7\u00e3o alegada pela Uni\u00e3o e rejeitou a tese de bis in idem, ao entender que a repara\u00e7\u00e3o pela Lei 10.559\/02 \u00e9 distinta da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O colegiado manteve o nexo entre os danos e a atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
A relatora ressaltou que as viola\u00e7\u00f5es atingiram a dignidade da pessoa humana e justificaram o aumento para 300 mil. Tamb\u00e9m ficou definido que os juros de mora come\u00e7am em 27 de abril de 1964, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir do arbitramento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"