O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (27.set.2026) o julgamento de a\u00e7\u00f5es que discutem mudan\u00e7as na Lei de Improbidade Administrativa. A sess\u00e3o plen\u00e1ria, marcada para as 14h, analisa medidas sobre dolo, san\u00e7\u00f5es e regras de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pauta inclui a ADI 7156, relatada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que questiona trechos da Lei 14.230 de 2021. O julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que devolve a mat\u00e9ria ao plen\u00e1rio para conclus\u00e3o.<\/p>\n
Outra frente em pauta \u00e9 o RE 656558, sobre o alcance das san\u00e7\u00f5es a condenados por improbidade. O STF j\u00e1 consolidou o entendimento de que o dolo \u00e9 requisito para caracterizar improbidade, mas o desfecho discutir\u00e1 efeitos pr\u00e1ticos das puni\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 37.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode influenciar processos envolvendo gestores p\u00fablicos e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em casos de improbidade. Pontos como o tempo de prescri\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias eleitorais de condena\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aparecem na an\u00e1lise.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a sess\u00e3o avalia como as mudan\u00e7as propostas afetariam a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e o funcionamento do aparato p\u00fablico diante de futuras a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
O julgamento ocorre no plen\u00e1rio do STF, em Bras\u00edlia, com transmiss\u00e3o ao vivo para o p\u00fablico, fortalecendo a compreens\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade e seus impactos administrativos.<\/p>\n
Assista ao vivo:<\/p>\n