A 5\u00aa turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma concession\u00e1ria de rodovias ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um operador de ped\u00e1gio, exposto a ambiente de trabalho hostil. A decis\u00e3o n\u00e3o acolheu recursos da empresa nem do trabalhador.<\/p>\n
O colegiado entendeu que o empregado era submetido a agress\u00f5es verbais frequentes por parte de usu\u00e1rios, sem que a empresa adotasse medidas eficazes para proteger sua sa\u00fade e dignidade no trabalho. A prova testemunhal apontou press\u00e3o constante, falta de pessoal e suporte insuficiente da gest\u00e3o.<\/p>\n
O caso ocorreu em Alfenas, no estado de Minas Gerais, onde o trabalhador atuava na pra\u00e7a de ped\u00e1gio. A empresa foi considerada ciente do ambiente degradante e, ainda assim, n\u00e3o tomou provid\u00eancias para eliminar o problema.<\/p>\n
A decis\u00e3o manteve a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Trabalho de Alfenas, que fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 7 mil. O Tribunal reiterou que a quantia \u00e9 compat\u00edvel com os crit\u00e9rios de razoabilidade e proporcionalidade, al\u00e9m de cumprir fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\n
Entenda as fundamenta\u00e7\u00f5es<\/strong>: o ac\u00f3rd\u00e3o destacou o dever de zelar por um ambiente de trabalho saud\u00e1vel, previsto na CLT e na Constitui\u00e7\u00e3o, bem como a refer\u00eancia da OIT \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais no trabalho. A responsabiliza\u00e7\u00e3o ocorreu por omiss\u00e3o, entendida como condi\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral.<\/p>\n Foi citado o art. 933 do C\u00f3digo Civil para respaldar a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empregadora por danos decorrentes do ambiente laboral. A relatoria ficou a cargo do desembargador Paulo Maur\u00edcio Ribeiro Pires.<\/p>\n A 5\u00aa turma refor\u00e7ou ainda que as situa\u00e7\u00f5es vivenciadas configuram ass\u00e9dio moral, com dano e nexo de causalidade reconhecidos pela jurisprud\u00eancia civil, mantendo o valor fixado na origem. A decis\u00e3o, portanto, preserva a repara\u00e7\u00e3o ao trabalhador sem ampliar indevidamente o montante.<\/p>\n Caso semelhante envolve o compromisso das empresas com a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador frente a situa\u00e7\u00f5es de hostilidade, com impactos na sa\u00fade ps\u00edquica e na dignidade no trabalho. A decis\u00e3o pode orientar casos futuros sobre ambiente laboral e responsabiliza\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n