{"id":8001,"date":"2025-05-10T18:29:43","date_gmt":"2025-05-10T21:29:43","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/10\/psol-pede-ao-stf-anulacao-da-suspensao-do-processo-contra-deputado-alexandre-ramagem\/"},"modified":"2025-05-10T18:29:43","modified_gmt":"2025-05-10T21:29:43","slug":"psol-pede-ao-stf-anulacao-da-suspensao-do-processo-contra-deputado-alexandre-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/10\/psol-pede-ao-stf-anulacao-da-suspensao-do-processo-contra-deputado-alexandre-ramagem\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem e limita suspens\u00e3o a crimes recentes"},"content":{"rendered":"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade<\/strong>, manter parte da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), r\u00e9u por sua suposta participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decis\u00e3o, proferida no \u00faltimo s\u00e1bado, 10 de maio<\/strong>, limita a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal apenas a dois crimes cometidos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o, enquanto os demais crimes continuar\u00e3o a ser processados.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados havia aprovado uma resolu\u00e7\u00e3o que suspendia toda a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem, mas o STF considerou essa medida inconstitucional. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a imunidade parlamentar se aplica apenas a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e que a C\u00e2mara n\u00e3o pode interferir em processos penais em andamento no Supremo.<\/p>\n

Os crimes que Ramagem continuar\u00e1 a responder incluem tentativa de golpe de Estado<\/strong>, organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong> e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong>. J\u00e1 os crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, foram suspensos at\u00e9 o fim de seu mandato.<\/p>\n

Repercuss\u00f5es Pol\u00edticas<\/h3>\n

A decis\u00e3o do STF gerou rea\u00e7\u00f5es entre os l\u00edderes do Centr\u00e3o, que temem um aumento das tens\u00f5es entre os Poderes. O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante, questionou o presidente da Casa, Hugo Motta, sobre as provid\u00eancias a serem tomadas em resposta \u00e0 decis\u00e3o do Supremo. A expectativa \u00e9 que novas manifesta\u00e7\u00f5es ocorram ao longo da semana.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, aprovada com 315 votos a favor e 143 contra<\/strong>, foi vista como uma tentativa de proteger n\u00e3o apenas Ramagem, mas tamb\u00e9m outros r\u00e9us, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF, no entanto, deixou claro que a imunidade parlamentar n\u00e3o se estende a crimes cometidos antes da diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contexto da A\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) denunciou Ramagem em fevereiro, acusando-o de integrar um “n\u00facleo crucial” que buscava desestabilizar a ordem democr\u00e1tica. Antes de ser deputado, Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e \u00e9 acusado de usar a estrutura do \u00f3rg\u00e3o para espionagem ilegal.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do STF, a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem e os outros r\u00e9us do chamado “n\u00facleo 1” da tentativa de golpe prosseguir\u00e1, reafirmando a posi\u00e7\u00e3o da Corte sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do Legislativo em processos judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) continuar\u00e1 respondendo por tr\u00eas crimes relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado em 2022, enquanto dois outros crimes foram suspensos at\u00e9 o fim de seu mandato. A decis\u00e3o reverte parte da resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, que havia suspendido toda a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem. O STF argumentou que a C\u00e2mara n\u00e3o pode suspender processos penais em curso, especialmente para crimes cometidos antes da diploma\u00e7\u00e3o do parlamentar. Assim, Ramagem n\u00e3o responder\u00e1 durante seu mandato por crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, mas poder\u00e1 ser processado por tentativa de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A vota\u00e7\u00e3o no STF foi un\u00e2nime, com todos os ministros concordando que a imunidade parlamentar n\u00e3o se aplica a crimes anteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o ou a outros r\u00e9us, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Decis\u00e3o do STF mant\u00e9m parte da a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem, acirrando tens\u00f5es entre Legislativo e Judici\u00e1rio.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-8001","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/8001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=8001"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/8001\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=8001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=8001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=8001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}