O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, encaminhou ao STF um documento defendendo a revoga\u00e7\u00e3o das \u00faltimas medidas cautelares impostas ao senador Marcos Ribeiro do Val, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds e a reten\u00e7\u00e3o de passaportes. A a\u00e7\u00e3o visa apurar poss\u00edveis delitos de obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n
O texto reconstitui a cronologia dos atos restritivos aplicados ao parlamentar. Em agosto de 2024, houve bloqueio de redes sociais, bloqueio de todas as contas banc\u00e1rias, incluindo sal\u00e1rio, e apreens\u00e3o dos passaportes. Em julho de 2025, as medidas se intensificaram com tornozeleira eletr\u00f4nica, recolhimento domiciliar, bloqueio de chaves PIX, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e bens, al\u00e9m de verbas do gabinete.<\/p>\n
Em agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes revisou o caso e retirou a maior parte das restri\u00e7\u00f5es, mantendo apenas a proibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds e a reten\u00e7\u00e3o dos passaportes. Segundo a PGR, o motivo para impedir a viagem perdeu validade ap\u00f3s o encerramento da investiga\u00e7\u00e3o, em 13 de agosto de 2025, e n\u00e3o houve evid\u00eancia de que o senador tentasse fugir.<\/p>\n
A PGR sustenta que, com o fim da investiga\u00e7\u00e3o, as restri\u00e7\u00f5es de viagem e a reten\u00e7\u00e3o de passaportes n\u00e3o s\u00e3o mais justific\u00e1veis, mas podem ser reavalia\u00e7\u00f5es futuras caso surjam novas evid\u00eancias. A defesa alega que o regime de medidas j\u00e1 foi flexibilizado e que o retorno dos passaportes refor\u00e7aria o exerc\u00edcio regular da fun\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"