A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prop\u00f5e acabar com a escala 6\u00d71 e adotar dois dias de descanso semanal pode beneficiar mais de 1,3 milh\u00e3o de trabalhadores dom\u00e9sticos formais no Brasil. A proposta est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso e come\u00e7ou a tramitar na Comiss\u00e3o Especial que analisa o tema hoje.<\/p>\n
A PEC aponta substitui\u00e7\u00e3o da jornada de segunda a s\u00e1bado por um modelo 5\u00d72, com dois dias de folga, um deles aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A mudan\u00e7a envolve recalcular horas extras a partir da 41\u00aa hora semanal, em vez da atual 45\u00aa.<\/p>\n
Especialistas explicam que a medida exigir\u00e1 reorganiza\u00e7\u00e3o de jornada, revis\u00e3o contratual e ajustes operacionais. O custo da hora trabalhada tende a aumentar com a redu\u00e7\u00e3o de horas, impactando o sal\u00e1rio-hora, segundo a vis\u00e3o de advogados do setor.<\/p>\n
Segundo o MTE, 818.347 v\u00ednculos formais est\u00e3o cadastrados com 44 horas semanais at\u00e9 dezembro de 2025. A PEC, se aprovada, exigiria atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro do eSocial e altera\u00e7\u00f5es contratuais em milhares de contratos.<\/p>\n
A Fenatrad sustenta que a mudan\u00e7a deve alcan\u00e7ar imediatamente as dom\u00e9sticas com carteira assinada, sem necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o adicional. A entidade tamb\u00e9m cobra mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o aprimorados.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Rafael Galle argumenta que o trabalho dom\u00e9stico tem regras pr\u00f3prias na Lei Complementar 150, o que pode exigir ajustes formais e aditivos contratuais para preservar o sal\u00e1rio nominal.<\/p>\n
Empregadores, por sua vez, teriam de revisar contratos, redistribuir horas e redimensionar descansos remunerados. O processo exigiria atualiza\u00e7\u00e3o manual dos dados no sistema de registro de v\u00ednculos.<\/p>\n
Especialistas alertam que o processo pode ser complexo, com risco de erros no cadastro, passivos trabalhistas e inconsist\u00eancias no hist\u00f3rico profissional das trabalhadoras. A implementa\u00e7\u00e3o depende de acordos formais com as fam\u00edlias empregadoras.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve ainda a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos novos direitos, principalmente pelo fato de muitos empregos dom\u00e9sticos ocorrerem em resid\u00eancias. A PEC \u00e9 objeto de debate entre trabalhadores e patr\u00f5es, com diferentes leituras sobre a regula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"