A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, na tarde de hoje, o relat\u00f3rio de um projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para quitar d\u00edvidas do agroneg\u00f3cio, estimadas em at\u00e9 180 bilh\u00f5es de reais. O texto segue para o plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
A diverg\u00eancia foi marcada entre governo e bancada ruralista. O governo defendia que o dinheiro do Fundo Social fosse reservado para linhas de cr\u00e9dito subsidiadas, sem uso direto para o refinanciamento da d\u00edvida. J\u00e1 os ruralistas aprovaram a mobiliza\u00e7\u00e3o do caixa p\u00fablico, alegando juros menores.<\/p>\n
O fundo ser\u00e1 utilizado por meio de uma linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 30 bilh\u00f5es de reais, custeada pelo pr\u00f3prio Fundo Social. A medida visa renegociar d\u00edvidas de produtores e cooperativas afetados por perdas clim\u00e1ticas severas, totalizando 180 bilh\u00f5es. O cronograma prev\u00ea prazos de at\u00e9 10 anos, com possibilidade de extens\u00e3o para 15 anos em casos graves.<\/p>\n
Para ter direito ao financiamento, o produtor dever\u00e1 comprovar necessidade por meio de laudo t\u00e9cnico que demonstre perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras, causada por desastres clim\u00e1ticos. O prazo para a primeira parcela \u00e9 de 36 meses.<\/p>\n
Foi inclu\u00eddo no texto um fundo de 20 bilh\u00f5es de reais, mantido pela Uni\u00e3o, para respaldar os bancos na renegocia\u00e7\u00e3o, reduzindo o risco de inadimpl\u00eancia. A emenda que criou esse mecanismo foi apresentada pela senadora Tereza Cristina.<\/p>\n
Agora o projeto retorna ao plen\u00e1rio do Senado, onde deve ser votado. Caso aprovado, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados. Em julho de 2025, a C\u00e2mara j\u00e1 havia aprovado o projeto, mas sem prever o fundo garantidor, o que exigiu nova aprecia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o pelo Senado.<\/p>\n
Negocia\u00e7\u00f5es anteriores mudaram o uso dos recursos p\u00fablicos. A ideia era empregar outros fundos, mas acordo entre Renan Calheiros e o Minist\u00e9rio da Fazenda concentrar o refinanciamento no Fundo Social do Pr\u00e9-Sal foi confirmado na semana passada. O Minist\u00e9rio da Fazenda argumentou impacto fiscal, enquanto o senador contestou o c\u00e1lculo apresentado pelo governo.<\/p>\n
Segundo Calheiros, o custo total envolve menos do que apontado pelo governo e incide sobre d\u00edvidas atrasadas com prazo de at\u00e9 10 anos. A diverg\u00eancia entre as partes levou \u00e0 vota\u00e7\u00e3o adiada para hoje, mantendo o foco no objetivo de facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o para o setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"