O setor financeiro questiona a viabilidade de um projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros que prop\u00f5e que o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) arque com os preju\u00edzos de RPPS, fundos de previd\u00eancia de Estados e munic\u00edpios, decorrentes da quebra do Master. A proposta \u00e9 vista como ilegal por entidades do ramo e pode trazer impactos ao funcionamento do seguro de dep\u00f3sitos.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es e especialistas apontam que fundos de pens\u00e3o n\u00e3o captam dep\u00f3sitos, mas recursos de quotistas e investimentos de longo prazo. A ideia de estender a prote\u00e7\u00e3o do FGC para ativos de mercado de capitais seria uma mudan\u00e7a relevante na l\u00f3gica do mecanismo, segundo a vis\u00e3o do setor.<\/p>\n
O FGC hoje tem como objetivos estabilidade financeira e prote\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a popular. Executivos do setor enxergam risco de distor\u00e7\u00e3o de mercado, aumento de custos e incentivo a riscos por parte de gestores caso a proposta avance sem ajustes.<\/p>\n
Segundo a filiaci\u00f3n de Calheiros, o texto pretende cobrir rombos de RPPS com recursos do FGC, incluindo casos envolvendo o Master. No entanto, a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aponta para extrapola\u00e7\u00e3o da finalidade do fundo e poss\u00edvel retroatividade na prote\u00e7\u00e3o de ativos de entes que n\u00e3o contribu\u00edram ao FGC.<\/p>\n
Leandro Vilain, presidente da ABBC, classifica a medida como inadequada do ponto de vista jur\u00eddico e t\u00e9cnico. Ele afirma que o custo recairia sobre depositantes e que n\u00e3o h\u00e1 precedente global para esse tipo de cobertura, sugerindo cautela com mudan\u00e7as desse porte.<\/p>\n
A Febraban sustenta que a proposta criaria uma distor\u00e7\u00e3o conceitual, j\u00e1 que RPPS trabalham com recursos de longo prazo, n\u00e3o com dep\u00f3sitos da poupan\u00e7a popular. A entidade cita o risco de ampliar o escopo do FGC e de provocar distor\u00e7\u00f5es na disciplina de mercado ao incentivar riscos em busca de retorno.<\/p>\n
Apep, representing fundos de pens\u00e3o privados, alerta para o risco de ampliar as responsabilidades do FGC sem aprimorar governan\u00e7a. A associa\u00e7\u00e3o recomenda apura\u00e7\u00e3o de irregularidades, recupera\u00e7\u00e3o de ativos e ressarcimento aos patrim\u00f4nios afetados, sem transferir perdas de forma ampla para o mecanismo garantidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"