{"id":800582,"date":"2026-05-27T13:04:00","date_gmt":"2026-05-27T16:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/27\/comissao-especial-aprova-texto-base-da-pec-que-encerra-a-escala-6x1\/"},"modified":"2026-05-27T13:04:00","modified_gmt":"2026-05-27T16:04:00","slug":"comissao-especial-aprova-texto-base-da-pec-que-encerra-a-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/27\/comissao-especial-aprova-texto-base-da-pec-que-encerra-a-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial aprova texto-base da PEC que encerra a escala 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p>A comiss\u00e3o especial que analisa a PEC do fim da escala 6 x 1 aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do relator Leo Prates. O texto-base reduz a jornada semanal para 40 horas at\u00e9 2027, com duas folgas remuneradas por semana. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, seguida de registro nominal.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio prev\u00ea cronograma de implementa\u00e7\u00e3o: 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada cair\u00e1 de 44 para 42 horas. Em 14 meses, passa a valer as 40 horas. As duas folgas entram em vigor imediatamente ap\u00f3s o per\u00edodo de 60 dias, mesmo antes do teto de horas.<\/p>\n<p>Outro ponto central \u00e9 o acordo coletivo. Sindicatos e empresas poder\u00e3o pactuar a m\u00e9dia mensal das duas folgas, permitindo compensa\u00e7\u00e3o de dias. Cl\u00e1usulas antigas com jornadas superiores a 40 horas perder\u00e3o validade em 60 dias.<\/p>\n<p>Quem fica fora? Funcion\u00e1rios com diploma superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal acima de 2,5 vezes o teto do INSS n\u00e3o ficam sujeitos \u00e0 nova regra. Servidores de estatais e da administra\u00e7\u00e3o direta, por\u00e9m, seguem a jornada reduzida.<\/p>\n<p>A bancada tamb\u00e9m destacou medidas para MEIs e terceirizados. Pequenas empresas receber\u00e3o mecanismos de transi\u00e7\u00e3o em lei complementar. Empresas com contratos com o poder p\u00fablico poder\u00e3o aditar contratos para reequilibrar custos.<\/p>\n<h3>Acompanhamento e prazo<\/h3>\n<p>A PEC seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara at\u00e9 quinta-feira, 28 de maio, para an\u00e1lise final. O texto mant\u00e9m regras de transi\u00e7\u00e3o, com foco na produ\u00e7\u00e3o e no emprego, sem mudan\u00e7as imediatas na pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A comiss\u00e3o especial aprovou o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC do fim da escala 6 x 1, com o texto-base aprovado sem mudan\u00e7as.<\/li>\n<li>A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais at\u00e9 2027, com duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos.<\/li>\n<li>O cronograma prev\u00ea 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o para a queda de 44 para 42 horas semanais e 14 meses para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o das 40 horas, com as folgas entrando em vigor de forma imediata ap\u00f3s o prazo de 60 dias.<\/li>\n<li>Acordos coletivos poder\u00e3o definir a m\u00e9dia das duas folgas mensais para setores que n\u00e3o podem parar, como sa\u00fade e seguran\u00e7a, desde que haja pelo menos uma folga por semana. Cl\u00e1usulas antigas com jornadas maiores que 40 horas perder\u00e3o validade 60 dias ap\u00f3s a Emenda.<\/li>\n<li>Existem exce\u00e7\u00f5es: funcion\u00e1rios com diploma superior e sal\u00e1rio acima de 2,5 vezes o teto do INSS n\u00e3o ficam sujeitos \u00e0 nova regra; estatais e administra\u00e7\u00e3o direta seguem a jornada reduzida. Microempreendedores, microempresas e contratos de m\u00e3o de obra p\u00fablicos ter\u00e3o mecanismos de transi\u00e7\u00e3o e aditivos contratuais para reequil\u00edbrio financeiro.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":800620,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o aprova parecer da PEC do fim da escala 6 x 1, com transi\u00e7\u00e3o: 60 dias para 42 horas, 14 meses para 40 horas, e duas folgas semanais j\u00e1 em vigor ap\u00f3s o prazo inicial","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,108,31,248],"class_list":["post-800582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/800582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=800582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/800582\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/800620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=800582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=800582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=800582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}