{"id":801197,"date":"2026-05-27T16:48:17","date_gmt":"2026-05-27T19:48:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/27\/entenda-como-fica-a-nova-escala-de-trabalho-com-fim-da-6-1\/"},"modified":"2026-05-27T16:48:17","modified_gmt":"2026-05-27T19:48:17","slug":"entenda-como-fica-a-nova-escala-de-trabalho-com-fim-da-6-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/27\/entenda-como-fica-a-nova-escala-de-trabalho-com-fim-da-6-1\/","title":{"rendered":"Entenda como fica a nova escala de trabalho com fim da 6\u00d71"},"content":{"rendered":"<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que encerra a jornada 6 X 1 avan\u00e7a na C\u00e2mara. A PEC foi aprovada na comiss\u00e3o especial e segue para o plen\u00e1rio nesta quarta-feira, 27 de maio. Como \u00e9 uma emenda, precisa de 308 votos em dois turnos para seguir ao Senado.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a estabelece um teto de 40 horas semanais. O cronograma prev\u00ea queda de 44 para 42 horas em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, com o piso de 40 horas atingido 14 meses depois. Dois dias de folga remunerada passam a valer j\u00e1 ap\u00f3s o prazo inicial de 60 dias.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imediata para todos. O texto prev\u00ea que a segunda folga semanal seja calculada por acordos coletivos, permitindo m\u00e9dias mensais. Trabalhadores podem folgar mais dias em uma semana e compensar na seguinte.<\/p>\n<h3>Acordos Coletivos<\/h3>\n<p>Sindicatos e empresas poder\u00e3o pactuar como distribuir as duas folgas, desde que haja uma folga por semana e a m\u00e9dia mensal feche em duas folgas semanais. Cl\u00e1usulas antigas que prevejam jornadas superiores a 40 horas ser\u00e3o invalidadas ap\u00f3s 60 dias.<\/p>\n<h3>Quem fica fora?<\/h3>\n<p>Quem tiver diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou acima de 2,5 vezes o teto do INSS fica parcialmente isento. A regra n\u00e3o se aplica aos servidores de estatais ou da administra\u00e7\u00e3o direta. Mant\u00e9m-se a jornada reduzida para esses casos.<\/p>\n<h3>MEIs &amp; Terceirizados<\/h3>\n<p>Microempreendedores, micro e pequenas empresas devem aguardar lei complementar de transi\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 mitigar impactos e manter empregos. Contratos com o poder p\u00fablico podem ganhar aditivo em at\u00e9 12 meses para reequil\u00edbrio financeiro. Trabalhadores terceirizados come\u00e7ariam a nova jornada quando o aditivo for assinado ou ap\u00f3s um ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A PEC que encerra a escala 6 x 1 foi aprovada na comiss\u00e3o especial e segue para o plen\u00e1rio; para ir ao Senado, precisa de 308 votos em dois turnos.<\/li>\n<li>A proposta reduz a jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas semanais remuneradas; a implementa\u00e7\u00e3o ocorre gradualmente, em etapas de 60 dias (para cair para 42 horas) e 14 meses (para chegar a 40 horas).<\/li>\n<li>As duas folgas passam a valer desde o prazo inicial de 60 dias, com uma delas preferencialmente aos domingos; acordos coletivos podem definir a m\u00e9dia mensal de folgas.<\/li>\n<li>Cl\u00e1usulas de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas antigas que previssem jornadas superiores a 40 horas ou apenas uma folga perdem validade 60 dias ap\u00f3s a emenda.<\/li>\n<li>H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es e medidas de transi\u00e7\u00e3o: trabalhadores com diploma superior e sal\u00e1rio acima de 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora; microempreendedores, micro e pequenas empresas ter\u00e3o regras de mitiga\u00e7\u00e3o; contratos com governos podem ter aditivo em at\u00e9 12 meses e trabalhadores terceirizados entram na nova jornada quando o aditivo for assinado ou ap\u00f3s um ano.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":801270,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC da jornada de quarenta horas segue para plen\u00e1rio; duas folgas semanais entram em vigor ap\u00f3s sessenta dias, com implementa\u00e7\u00e3o total em quatorze meses","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,152,91,108,31],"class_list":["post-801197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-eleicoes","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/801197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=801197"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/801197\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/801270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=801197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=801197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=801197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}