{"id":801391,"date":"2026-05-27T13:57:00","date_gmt":"2026-05-27T16:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/27\/tcu-aponta-irregularidades-na-garantia-do-tesouro-em-emprestimo-aos-correios\/"},"modified":"2026-05-27T13:57:00","modified_gmt":"2026-05-27T16:57:00","slug":"tcu-aponta-irregularidades-na-garantia-do-tesouro-em-emprestimo-aos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/27\/tcu-aponta-irregularidades-na-garantia-do-tesouro-em-emprestimo-aos-correios\/","title":{"rendered":"TCU aponta irregularidades na garantia do Tesouro em empr\u00e9stimo aos Correios"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o confirmou irregularidades na garantia dada pelo Tesouro Nacional ao empr\u00e9stimo aos Correios, de R$ 12 bilh\u00f5es, mas decidiu encaminhar a an\u00e1lise de eventual responsabilidade de servidores para processo separado. A decis\u00e3o ocorreu em plen\u00e1rio nesta quarta-feira (27).<\/p>\n<p>O TCU informou que a concess\u00e3o contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros normativos. Tamb\u00e9m recomendou que os minist\u00e9rios da Fazenda e da Gest\u00e3o reexaminem o processo de garantias a estatais n\u00e3o dependentes, como no caso dos Correios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o tribunal apontou a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o externa das premissas de receitas, despesas e fluxos de caixa que embasam planos de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de estatais, aumentando os riscos para a Uni\u00e3o. O relator ressaltou atraso na rea\u00e7\u00e3o \u00e0 crise financeira da estatal.<\/p>\n<h3>Contexto da decis\u00e3o e falhas apontadas<\/h3>\n<p>Durante a sess\u00e3o, o relator Benjamin Zymler criticou a pressa na portaria que autorizou a garantia da Uni\u00e3o. Segundo ele, houve uma an\u00e1lise superficial da capacidade de pagamento dos Correios e uma avalia\u00e7\u00e3o meramente cont\u00e1bil do risco fiscal, o que fere a LRF.<\/p>\n<p>Zymler tamb\u00e9m questionou a atua\u00e7\u00e3o da Sest e da Cgpar por n\u00e3o classificarem os Correios como estatal dependente do Tesouro, al\u00e9m de criticar nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es que embasou a decis\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o foi considerada insuficiente.<\/p>\n<h3>Medidas recomendadas e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O TCU recomendou que o MGI e a Fazenda reexaminem o processo de aprova\u00e7\u00e3o de planos de reestrutura\u00e7\u00e3o e de concess\u00e3o de garantias a estatais n\u00e3o dependentes, com exig\u00eancia de an\u00e1lise t\u00e9cnica m\u00ednima e avalia\u00e7\u00e3o real da capacidade de pagamento. Tamb\u00e9m foi orientada a verifica\u00e7\u00e3o independente das premissas financeiras.<\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o determina que, caso a Uni\u00e3o precise aportar recursos, sejam criados mecanismos de acompanhamento para assegurar o aporte m\u00ednimo de R$ 6 bilh\u00f5es at\u00e9 2027, sob pena de risco fiscal caso haja vencimento antecipado do empr\u00e9stimo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m orienta melhorias de governan\u00e7a e monitoramento financeiro dos Correios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O TCU confirmou irregularidades na garantia dada pelo Tesouro ao empr\u00e9stimo aos Correios e manteve para um processo separado a an\u00e1lise de eventuais respons\u00e1veis.<\/li>\n<li>O tribunal recomendou aos minist\u00e9rios da Fazenda e da Gest\u00e3o que reexaminem a concess\u00e3o de garantias a estatais n\u00e3o dependentes, como os Correios.<\/li>\n<li>Foi apontada a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o externa das premissas de receitas, despesas e fluxos de caixa que embasam o plano de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, o que aumenta os riscos para a Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>O relator criticou a atua\u00e7\u00e3o tardia do governo e afirmou que a portaria que autorizou o empr\u00e9stimo foi feita \u00e0s pressas, com an\u00e1lise meramente formal da capacidade de pagamento.<\/li>\n<li>O ac\u00f3rd\u00e3o determina criar mecanismos para monitorar o aporte da Uni\u00e3o aos Correios, incluindo a obriga\u00e7\u00e3o de, at\u00e9 fim de 2027, a Uni\u00e3o aportar pelo menos R$ 6 bilh\u00f5es, sob risco de medidas fiscais adicionais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":801491,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TCU aponta irregularidades na garantia do Tesouro ao empr\u00e9stimo aos Correios e recomenda reavalia\u00e7\u00e3o, sob risco de custo adicional \u00e0 Uni\u00e3o","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[247,91,108,31,248,65],"class_list":["post-801391","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-financeiro","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/801391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=801391"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/801391\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/801491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=801391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=801391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=801391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}