O STF come\u00e7ou, na ter\u00e7a-feira (26), a votar as mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa, questionando uma regra aprovada pelo Congresso que altera os prazos de inelegibilidade. A modifica\u00e7\u00e3o pode beneficiar pol\u00edticos condenados e influenciar o calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n
O julgamento, em regime virtual, segue at\u00e9 sexta-feira (29). At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 2 a 0 contra as mudan\u00e7as, com os votos da relatora Carmen L\u00facia e do ministro Luiz Fux.<\/p>\n
Francisco Zardo, mestre em Direito do Estado, explica que a Lei da Ficha Limpa j\u00e1 estabelece inelegibilidade de at\u00e9 oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena para condenados em segunda inst\u00e2ncia. O Congresso alterou esse prazo para come\u00e7ar a contar a partir da condena\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o colegiada.<\/p>\n
Para Zardo, o papel do STF \u00e9 avaliar a constitucionalidade da altera\u00e7\u00e3o. O professor tamb\u00e9m destaca a necessidade de previsibilidade eleitoral, para que candidatos conhe\u00e7am as regras e os prazos de inelegibilidade antes das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. A conclus\u00e3o do tribunal \u00e9 aguardada para evitar incertezas no pleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"