A tokeniza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil, mas n\u00e3o implica, por si s\u00f3, a transfer\u00eancia de propriedade na matr\u00edcula do im\u00f3vel. Juristas discutem os limites jur\u00eddicos, regulat\u00f3rios e pr\u00e1ticos em evento sobre Blockchain aplicado ao mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o central \u00e9 de que a tokeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 proibida, mas carece de regras espec\u00edficas para produzir efeitos no registro. Hoje, tokens podem viabilizar capta\u00e7\u00e3o, financiamento, participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou direitos obrigacionais em empreendimentos. A possibilidade de representar a propriedade registrada ainda depende de norma futura.<\/p>\n
Silvio Venosa, da Demarest, aponta que n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o expressa, mas tampouco proibi\u00e7\u00e3o. A tecnologia deve avan\u00e7ar dentro do marco atual, com expectativa por uma legisla\u00e7\u00e3o que estimule inova\u00e7\u00e3o sem burocracia excessiva.<\/p>\n
A dist\u00e2ncia entre a pr\u00e1tica e o registro \u00e9 justificativa de cautela. Olivar Vitale, fundador do Ibradim, enfatiza que a transfer\u00eancia de propriedade depende de t\u00edtulo levado ao registro. Em opera\u00e7\u00f5es acima de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o C\u00f3digo Civil exige escritura p\u00fablica na maioria dos casos.<\/p>\n
Vitale ressalta que a digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel, sem excluir o papel dos entes de seguran\u00e7a jur\u00eddica. O digital tende a valer para todos, mas a fun\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios permanece relevante para provas e registro.<\/p>\n
Painel aponta que tecnologia vai al\u00e9m de substituir a matr\u00edcula. Em estruturas de financiamento e capta\u00e7\u00e3o, a tokeniza\u00e7\u00e3o pode representar direitos econ\u00f4micos. A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 88 \u00e9 citada como ambiente j\u00e1 utilizado para funding de empreendimentos, com potencial uso para representar participa\u00e7\u00e3o financeira via tokeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Vitale, n\u00e3o se trata apenas do token do im\u00f3vel; envolve estruturas de financiamento que j\u00e1 operam sob regulamenta\u00e7\u00e3o vigente. A tokeniza\u00e7\u00e3o amplia oportunidades de acesso, reduz fric\u00e7\u00f5es e facilita negocia\u00e7\u00f5es, com neg\u00f3cios acess\u00edveis a uma janela global.<\/p>\n
A promessa \u00e9 ampliar liquidez, reduzir barreiras de entrada e facilitar a negocia\u00e7\u00e3o de ativos imobili\u00e1rios. A tecnologia permitiria opera\u00e7\u00f5es com menor necessidade de reuni\u00f5es presenciais, documentos f\u00edsicos e assinaturas, mantendo a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica necess\u00e1ria.<\/p>\n
Ainda assim, a seguran\u00e7a jur\u00eddica permanece essencial. A tokeniza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel exige regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para que tenha validade pr\u00e1tica e juridicamente reconhecida.<\/p>\n
Questionamentos sobre averbar tokens na matr\u00edcula, sem norma espec\u00edfica, permanecem. N\u00e3o h\u00e1 norma que autorize a inclus\u00e3o de tokens \u00e0 margem do registro imobili\u00e1rio como garantia de titularidade. A exist\u00eancia de tokens n\u00e3o confere, por si s\u00f3, garantia imobili\u00e1ria.<\/p>\n
Caso S\u00e3o Paulo tenha restringido a averba\u00e7\u00e3o de tokens, e o Rio Grande do Sul tenha recuado em etapas anteriores, evidencia a necessidade de diretrizes nacionais. O tema \u00e9 visto como central para n\u00e3o haver tratamento desigual entre estados.<\/p>\n
Vitale defende uma diretriz nacional para evitar varia\u00e7\u00f5es entre os 27 estados e prop\u00f5e que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a coordene a discuss\u00e3o.<\/p>\n
Isac Costa, professor do Insper, avalia a tokeniza\u00e7\u00e3o em segunda gera\u00e7\u00e3o: al\u00e9m do capta\u00e7\u00e3o, busca-se um mercado secund\u00e1rio para ampliar liquidez. Tokens podem facilitar sa\u00edda de investidores e diversifica\u00e7\u00e3o de portf\u00f3lio, contanto que haja regula\u00e7\u00e3o para reduzir assimetrias e inibir pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>\n
Costa alerta para o risco de bolhas caso a regula\u00e7\u00e3o seja fraca. Um token imobili\u00e1rio poderia perder lastro econ\u00f4mico e se tornar especulativo se n\u00e3o houver governan\u00e7a adequada. O papel de normas infralegais \u00e9 destacado, dada a velocidade de mudan\u00e7as no ambiente digital.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 ainda um modelo internacional pronto para replicar no Brasil. A discuss\u00e3o envolve CVM, Banco Central, CNJ e representantes do setor, com a ideia de adaptar regras estrangeiras ao contexto nacional, sem copiar de forma direta.<\/p>\n
A tokeniza\u00e7\u00e3o tem potencial de transformar o mercado, aproximando-o de pr\u00e1ticas de capitais e criando novas formas de investimento em im\u00f3veis. A vis\u00e3o \u00e9 de avan\u00e7o gradual, com prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica constante e adapta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria conforme o desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
A literatura jur\u00eddica indica que, por ora, o caminho \u00e9 ampliar o uso de tokens para financiamento e participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, enquanto a titularidade formal permanece dependente de registro tradicional. O debate nacional busca consolidar diretrizes claras para o registro de ativos tokenizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"