O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) informou \u00e0 imprensa que h\u00e1 risco fiscal associado ao plano de reestrutura\u00e7\u00e3o dos Correios e \u00e0 eventual concess\u00e3o de garantia da Uni\u00e3o para um empr\u00e9stimo de 12 bilh\u00f5es de reais. A decis\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira, 27, em Bras\u00edlia, e apontou a aus\u00eancia de an\u00e1lise independente sobre as premissas financeiras que embasaram o acordo com bancos p\u00fablicos e privados. O objetivo \u00e9 monitorar a capacidade de pagamento da estatal.<\/p>\n
O TCU afirmou que houve insufici\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de pagamento do empr\u00e9stimo pela empresa, o que pode violar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O contrato de cr\u00e9dito, assinado em dezembro, prev\u00ea aporte m\u00ednimo de 6 bilh\u00f5es de reais entre 2026 e 2027, al\u00e9m de garantias da Uni\u00e3o. H\u00e1 risco de vencimento antecipado caso o aporte n\u00e3o ocorra at\u00e9 2027.<\/p>\n
A corte determinou que os Correios aprimorem os indicadores e metas do Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o, com relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre resultados e execu\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m fixou prazo de 120 dias para o governo federal criar mecanismos de acompanhamento do aporte de at\u00e9 6 bilh\u00f5es de reais, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es tem o mesmo prazo para estabelecer instrumentos de acompanhamento e monitoramento efetivo do plano, considerando o risco fiscal envolvido na opera\u00e7\u00e3o. O TCU destaca a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o externa sobre receitas, despesas e fluxos de caixa que sustenten o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de estatais.<\/p>\n
Benjamin Zymler, ministro do TCU, destacou que a aus\u00eancia de uma an\u00e1lise robusta sobre a capacidade de pagamento fere dispositivos da LRF, que exigem preven\u00e7\u00e3o de riscos em casos de ren\u00fancia de receita e juros relacionados a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. N\u00e3o houve determina\u00e7\u00e3o sancionadora; a ci\u00eancia do tribunal pode levar a corre\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Os Correios anunciaram, h\u00e1 meses, uma linha de cr\u00e9dito com possibilidade de at\u00e9 20 bilh\u00f5es de reais para viabilizar liquidez de curto prazo. O Tesouro Nacional aprovou at\u00e9 12 bilh\u00f5es, com uma capitaliza\u00e7\u00e3o adicional ainda em tratativa. O tribunal tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a amplia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sem avalia\u00e7\u00e3o externa adequada sobre premissas de receita e fluxo de caixa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o TCU orientou o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e o Minist\u00e9rio da Fazenda a reavaliar o processo de controle de planos de reestrutura\u00e7\u00e3o e garantias a estatais n\u00e3o dependentes. O objetivo \u00e9 definir requisitos m\u00ednimos de an\u00e1lise t\u00e9cnica e avaliar com mais rigor a capacidade de pagamento da estatal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"