O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei para regulamentar a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que ser\u00e1 realizada no Brasil em 24 de junho do pr\u00f3ximo ano. O texto, de autoria do governo, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A proposta consolidar\u00e1 direitos comerciais, operacionais e institucionais da competi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de trazer inova\u00e7\u00f5es como o reconhecimento financeiro \u00e0s pioneiras do futebol feminino brasileiro. A tramita\u00e7\u00e3o teve prioridade na Casa.<\/p>\n
A iniciativa n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita: inspira-se na Lei Geral da Copa Masculina FIFA 2014, que premiou ex-jogadores e herdeiros de campe\u00f5es mundiais. O projeto regulamenta direitos da Uni\u00e3o e da FIFA para a realiza\u00e7\u00e3o do torneio, cobrindo m\u00eddia, infraestrutura e organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto estabelece regras de exclusividade para a FIFA e seus parceiros, incluindo direitos sobre imagens, marcas, sons e propriedades intelectuais relacionadas ao torneio. Tamb\u00e9m assegura ao governo o uso de s\u00edmbolos e campanhas institucionais, sem explora\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n
Emissoras sem os direitos de transmiss\u00e3o podem exibir trechos limitados de at\u00e9 30 segundos por evento, al\u00e9m de at\u00e9 3% do tempo de partida para fins jornal\u00edsticos, sem uso comercial. A FIFA dever\u00e1 disponibilizar material editado das principais jogadas em at\u00e9 seis horas ap\u00f3s as partidas.<\/p>\n
H\u00e1 debate sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para propaganda de bebidas alco\u00f3licas durante transmiss\u00f5es e eventos oficiais, inclusive fora do hor\u00e1rio atualmente permitido. A permiss\u00e3o vale tamb\u00e9m para plataformas digitais, conforme entendimento do Conar.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m libera a venda de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios e locais oficiais, desde que obedecidas as normas sanit\u00e1rias vigentes. Tamb\u00e9m detalha regras de com\u00e9rcio, prote\u00e7\u00e3o de marcas e acesso a imagens, assegurando seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a decreta\u00e7\u00e3o de feriados nacionais em dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira, com possibilidade de pontos facultativos para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Calend\u00e1rios escolares dever\u00e3o ser ajustados para que as f\u00e9rias do primeiro semestre de 2027 correspondam ao per\u00edodo do torneio.<\/p>\n
A proposta autoriza vistos tempor\u00e1rios a migrantes credenciados ou convidados pela FIFA. Trabalhadores envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o podem operar com banco de horas espec\u00edfico, sem uso de feriados nacionais, estaduais ou municipais.<\/p>\n
A Uni\u00e3o oferecer\u00e1 seguran\u00e7a, sa\u00fade, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e controle de alf\u00e2ndega para os eventos oficiais. A Pol\u00edcia Federal criar\u00e1 uma for\u00e7a-tarefa nacional com representantes de diversas esferas de seguran\u00e7a para planejar, executar e supervisionar as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"