O governo vai abrir um processo administrativo sancionador contra as plataformas iFood e Keeta por descumprirem novas exig\u00eancias de transpar\u00eancia nos repasses aos trabalhadores e \u00e0s empresas. A a\u00e7\u00e3o envolve portaria 61 da Senacon, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
As plataformas tiveram aproximadamente 60 dias para se adequar \u00e0s regras: o prazo foi iniciado em mar\u00e7o e se encerrou recentemente. Uber e 99 j\u00e1 cumpriram as exig\u00eancias, exibindo nos apps o valor repassado aos motoristas.<\/p>\n
At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, as empresas questionadas n\u00e3o se manifestaram. O governo monitora 11 plataformas no total, em medida para ampliar transpar\u00eancia nas intermedia\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os.<\/p>\n
Caso n\u00e3o se ajustem, est\u00e3o sujeitas \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no Artigo 56 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que v\u00e3o desde multas at\u00e9 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades. As multas podem chegar a 14 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A pasta retornou a agenda voltada aos trabalhadores por aplicativo, sob a coordena\u00e7\u00e3o de Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral, juntamente com o secret\u00e1rio nacional do consumidor, Ricardo Morishita. A atua\u00e7\u00e3o busca fortalecer informa\u00e7\u00f5es ao consumidor.<\/p>\n
A norma determina um quadro-resumo acess\u00edvel nos apps com dados sobre a distribui\u00e7\u00e3o de valores entre envolvidos na opera\u00e7\u00e3o. O consumidor deve ver o pre\u00e7o total, a parcela da plataforma, a parcela do prestador e a parcela do remetente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"