O STF decidiu nesta quarta-feira que shoppings devem assegurar espa\u00e7os de amamenta\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rias das lojas. A decis\u00e3o, tomada por unanimidade, envolve a interpreta\u00e7\u00e3o da CLT e o alcance da norma para empreendimentos com m\u00e3es empregadas.<\/p>\n
A Corte validou a norma da CLT que obriga empresas com mais de 30 mulheres a disponibilizar locais adequados para amamenta\u00e7\u00e3o. O entendimento \u00e9 de que a obriga\u00e7\u00e3o recai sobre a administradora do shopping, n\u00e3o sobre cada lojista.<\/p>\n
O caso chegou ao STF por recurso de um shopping de Natal, que foi condenado a oferecer o espa\u00e7o. A administradora alegou que a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode recair sobre ela, apenas sobre os lojistas, que s\u00e3o os empregadores diretos.<\/p>\n
Relator, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a obriga\u00e7\u00e3o dos shoppings, mas afirmou que os custos da implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o podem ser repassados aos lojistas. A an\u00e1lise considerou a transfer\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es prevista na CLT.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino destacou que o setor de shoppings vive momento econ\u00f4mico favor\u00e1vel e n\u00e3o h\u00e1 justificativa para preju\u00edzos. Ele ressaltou que o STF j\u00e1 possui espa\u00e7o de amamenta\u00e7\u00e3o para servidores.<\/p>\n
Moraes contestou a ideia de que cada lojista deva ter espa\u00e7o pr\u00f3prio, afirmando que a administra\u00e7\u00e3o do shopping pode viabilizar um local comum sem grandes investimentos. Outros ministros acompanharam o voto un\u00e2nime.<\/p>\n
Os shoppings ter\u00e3o prazo de at\u00e9 um ano para implementar a medida. A decis\u00e3o orienta que a obriga\u00e7\u00e3o seja cumprida pela administradora, com repasse de custos aos cond\u00f4minos lojistas, conforme altamente relevante para o entendimento pr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"