{"id":802785,"date":"2026-05-27T16:38:00","date_gmt":"2026-05-27T19:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/27\/governo-investiga-apps-de-delivery-por-omissao-de-repasses-a-entregadores\/"},"modified":"2026-05-27T16:38:00","modified_gmt":"2026-05-27T19:38:00","slug":"governo-investiga-apps-de-delivery-por-omissao-de-repasses-a-entregadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/27\/governo-investiga-apps-de-delivery-por-omissao-de-repasses-a-entregadores\/","title":{"rendered":"Governo investiga apps de delivery por omiss\u00e3o de repasses a entregadores"},"content":{"rendered":"<p>A Senacon abriu um processo para investigar o iFood e a Keeta por suposta omiss\u00e3o de repasses e de transpar\u00eancia sobre o valor retido pela plataforma e a fatia destinada aos entregadores. A a\u00e7\u00e3o envolve poss\u00edvel descumprimento da norma que obriga a detalhar na nota fiscal quanto fica com o aplicativo e quanto \u00e9 repassado a motoristas, entregadores e estabelecimentos.<\/p>\n<p>A medida foi anunciada na quarta-feira (27\/5). Segundo Ricardo Morishita, secret\u00e1rio nacional do Consumidor, as empresas podem ser multadas em at\u00e9 14 milh\u00f5es de reais caso persista o descumprimento. O prazo de 30 dias para adequa\u00e7\u00e3o terminou em 24 de abril.<\/p>\n<p>A Senacon identificou ind\u00edcios de descumprimento ap\u00f3s o per\u00edodo de acompanhamento inicial. O iFood informou ter recebido com surpresa a abertura do processo e afirmou que tentou dialogar com o \u00f3rg\u00e3o sem retorno para tratar tecnicamente das novas regras. A Keeta negou o descumprimento, afirmando que o recibo j\u00e1 informa o valor total pago e a parcela destinada \u00e0 plataforma, \u00e0 entrega e aos estabelecimentos.<\/p>\n<h3>Rea\u00e7\u00f5es e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O iFood disse estar em processo de implementa\u00e7\u00e3o das adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 Portaria 61\/2026, com mudan\u00e7as previstas na arquitetura de sistemas, no aplicativo e em novas funcionalidades. A Keeta ressaltou o compromisso com a transpar\u00eancia, o di\u00e1logo com autoridades e a sociedade.<\/p>\n<p>A abertura formal do processo ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na quinta-feira (28\/5). Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, as empresas ter\u00e3o 20 dias para apresentar defesa. A Senacon continua monitorando o cumprimento da norma durante esse per\u00edodo.<\/p>\n<p>Segundo Morishita, apenas a Uber e a 99 j\u00e1 cumprem as exig\u00eancias de transpar\u00eancia entre as plataformas avaliadas. No total, 11 plataformas est\u00e3o sob monitoramento pela Secretaria. Outras sete permanecem sob averigua\u00e7\u00e3o, com possibilidade de abertura de novos processos caso n\u00e3o haja adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Senacon abriu procedimento para investigar iFood e Keeta por suposto descumprimento da regra de transpar\u00eancia em notas fiscais sobre repasses a entregadores, com multas que podem chegar a at\u00e9 R$ 14 milh\u00f5es.<\/li>\n<li>A obriga\u00e7\u00e3o de detalhar valores na nota fiscal foi criada em mar\u00e7o; o prazo de trinta dias para adequa\u00e7\u00e3o terminou em vinte e quatro de abril.<\/li>\n<li>O iFood revelou surpresa com a abertura do processo, alegando falha de di\u00e1logo com o \u00f3rg\u00e3o e dizendo buscar uma agenda t\u00e9cnica para tratar das regras; a Keeta negou irregularidades e afirmou que os recibos j\u00e1 trazem a divis\u00e3o de valores.<\/li>\n<li>A abertura formal ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em vinte e oito de maio; ap\u00f3s isso, as empresas ter\u00e3o vinte dias para apresentar defesa.<\/li>\n<li>Ao todo, onze plataformas est\u00e3o sob monitoramento; Uber e 99 j\u00e1 cumprem as exig\u00eancias, enquanto sete outras permanecem sob averigua\u00e7\u00e3o e podem sofrer novas a\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":802811,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senacon abre procedimento contra iFood e Keeta por suposta omiss\u00e3o de repasses a entregadores; multas podem chegar a R$ 14 milh\u00f5es","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[104,94,91,100,31,248],"class_list":["post-802785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-apps","tag-economia","tag-governo","tag-noticia","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/802785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=802785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/802785\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/802811"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=802785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=802785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=802785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}