O governo federal pode aplicar multa de at\u00e9 14 milh\u00f5es de reais \u00e0s plataformas de delivery iFood e Keeta por descumprimento da portaria 61\/2026 da Senacon, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A advert\u00eancia foi anunciada nesta quarta (27), no Planalto, pelos ministros Guilherme Boulos e Ricardo Morishita. A medida busca ampliar a transpar\u00eancia dos pre\u00e7os para consumidores.<\/p>\n
A portaria, editada dois meses atr\u00e1s, determina que as plataformas detalhem quanto do valor pago pelo consumidor vai para o entregador e quanto fica com a pr\u00f3pria plataforma. A abertura do processo sancionador ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial na quinta-feira (28). Morishita afirmou que a san\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter educativo.<\/p>\n
A Senacon informa que 11 plataformas foram monitoradas desde a publica\u00e7\u00e3o da portaria. Uber e 99 estariam cumprindo as regras de transpar\u00eancia, enquanto Ifood, Keeta e outras sete plataformas est\u00e3o em averigua\u00e7\u00e3o. Caso haja novo descumprimento, todas podem enfrentar processo administrativo.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o iniciou com prazo inicial de 30 dias para adapta\u00e7\u00e3o. Diante da aus\u00eancia de conformidade, o prazo foi estendido em 30 dias. A partir da notifica\u00e7\u00e3o, as empresas t\u00eam 20 dias para apresentar defesa ou comprovar cumprimento.<\/p>\n
Segundo Morishita, as san\u00e7\u00f5es seguem o artigo 57 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que prev\u00ea multa com base na gravidade, na vantagem obtida e na capacidade econ\u00f4mica do fornecedor. A aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es visa assegurar transpar\u00eancia aos consumidores.<\/p>\n
O iFood afirmou que a portaria foi editada sem di\u00e1logo pr\u00e9vio e que est\u00e1 implementando as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o atendimento da norma. A empresa informou que tem mantido contatos com a Senacon para tratar de aspectos t\u00e9cnicos, tendo protocolado pedidos formais de reuni\u00e3o.<\/p>\n
A Keeta informou que o recibo de cada pedido j\u00e1 traz o valor total pago e a indica\u00e7\u00e3o da parcela destinada \u00e0 plataforma, \u00e0 entrega e ao estabelecimento. A Senacon informou, no entanto, que a Keeta n\u00e3o cumpre a Portaria da Transpar\u00eancia e pode apresentar defesa em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"