O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei que moderniza os marcos legais do seguro rural. A proposta define a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao pr\u00eamio como despesa obrigat\u00f3ria, vinculada \u00e0s Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito e supervisionada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, e o texto retorna ao Senado, onde j\u00e1 havia sido aprovado no fim do ano passado.<\/p>\n
O projeto \u00e9 uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), liderada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A FPA busca que o novo marco seja sancionado at\u00e9 o fim de junho, antes do in\u00edcio do Plano Safra 2026\/27. O Minist\u00e9rio da Agricultura tamb\u00e9m apoia a proposta, que aponta um novo modelo de seguro rural.<\/p>\n
Para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o, Lupion discutiu o parecer com o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti. O governo concordou em manter a rubrica or\u00e7ament\u00e1ria no Minist\u00e9rio da Agricultura e incluir o Proagro como fonte de recursos para o seguro rural.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que as despesas com a subven\u00e7\u00e3o tenham car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e fiquem limitadas ao or\u00e7amento anual dispon\u00edvel. Tamb\u00e9m remaneja recursos do Proagro para a subven\u00e7\u00e3o do seguro rural e prioriza o uso de cr\u00e9dito rural para o setor.<\/p>\n
O contrato de seguro adquirido pelo produtor dever\u00e1 integrar as garantias das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, com seguradoras sujeitas a requisitos de capacidade econ\u00f4mico-financeira. O parecer define prazos para pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo poder\u00e1 incentivar o uso do seguro rural e manter condi\u00e7\u00f5es preferenciais na concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural e de outras modalidades de financiamento. A subven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma linha de apoio aos pr\u00eamios.<\/p>\n
O projeto amplia o escopo do fundo de cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. A Uni\u00e3o pode participar como cotista em moeda, t\u00edtulos p\u00fablicos, a\u00e7\u00f5es de sociedade mista, im\u00f3veis e outros ativos. O fundo tamb\u00e9m pode emitir Letra de Risco de Seguros e realizar resseguro.<\/p>\n
Por fim, o texto define que o fundo n\u00e3o pagar\u00e1 rendimentos aos cotistas, mantendo a fun\u00e7\u00e3o de cobertura de riscos para o setor. A tramita\u00e7\u00e3o segue para o Senado, onde j\u00e1 recebeu apoio na proposta anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"