A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei de moderniza\u00e7\u00e3o dos marcos legais do seguro rural (PL 2.951\/2024). A medida define a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao pr\u00eamio do seguro rural como despesa obrigat\u00f3ria, vinculada \u00e0s Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito e supervisionada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. A proposta segue para o Senado, onde j\u00e1 havia sido aprovada no fim do ano passado.<\/p>\n
O texto foi apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), com o apoio do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e visa acelerar o novo marco legal para sancionar at\u00e9 o fim de junho, antes do in\u00edcio do Plano Safra 2026\/27. O Minist\u00e9rio da Agricultura tamb\u00e9m apoia a mudan\u00e7a para um modelo de seguro rural mais integrado aos mecanismos oficiais de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A proposta estabelece que as despesas com a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao seguro rural sejam obrigat\u00f3rias, dentro do quanto previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, mantida na dota\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura. Tamb\u00e9m remaneja a dota\u00e7\u00e3o do Proagro para o programa de subven\u00e7\u00e3o do seguro rural.<\/p>\n
A prioridade de acesso ao apoio financeiro oficial, por meio de cr\u00e9dito rural e de outras modalidades de financiamento, ficaria voltada ao pr\u00eamio do seguro rural. O parecer de Lupion, discutido com o ministro Bruno Moretti, manteve o or\u00e7amento no Minist\u00e9rio da Agricultura e incluiu o Proagro como fonte de recursos para o seguro rural.<\/p>\n
O contrato de seguro adquirido pelo produtor integrar\u00e1 as garantias das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e dever\u00e1 ser contratado com seguradoras que atendam a requisitos m\u00ednimos de capacidade econ\u00f4mico-financeira. O texto tamb\u00e9m fixa prazos para pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es para uso de cr\u00e9dito com base no seguro.<\/p>\n
O governo federal poder\u00e1 estabelecer conv\u00eanios com entes federativos para ampliar a subven\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio e criar bancos de dados sobre opera\u00e7\u00f5es de seguro rural. Para acessar a subven\u00e7\u00e3o, o produtor dever\u00e1 fornecer dados da atividade agropecu\u00e1ria, e as opera\u00e7\u00f5es com seguro poder\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es favorecidas, como juros e prazos mais longos.<\/p>\n
A proposta amplia o escopo do fundo destinado \u00e0 cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. A Uni\u00e3o poder\u00e1 participar como cotista, com ativos variados, e sociedades seguradoras, resseguradoras, empresas do agroneg\u00f3cio e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria tamb\u00e9m poder\u00e3o integr\u00e1-lo.<\/p>\n
O estatuto do fundo considerar\u00e1 crit\u00e9rios de zoneamento de riscos agropecu\u00e1rios, e o fundo poder\u00e1 utilizar instrumentos como Letra de Risco de Seguros, resseguro e cess\u00e3o de riscos para SSPEs. O regulamento prev\u00ea que o fundo n\u00e3o pague rendimentos a cotistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"