A CAE do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um pacote para viabilizar a renegocia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 170 bilh\u00f5es a R$ 180 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de produtores rurais. Os recursos viriam do Fundo Social do pr\u00e9-sal, de fundos constitucionais e de sobras do Plano Safra. O governo n\u00e3o chegou a um acordo com a comiss\u00e3o.<\/p>\n
A proposta enfrenta diverg\u00eancias entre o governo e o setor agropecu\u00e1rio. O Minist\u00e9rio da Fazenda enviou no dia anterior uma configura\u00e7\u00e3o considerada mais restritiva e mais cara para o setor, o que, segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL), inviabilizou um consenso. O texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara e segue para o plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O governo tenta definir regras de uso de recursos de 2025 a 2027, mantendo a possibilidade de um limite global posterior. Apenas o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra a aprova\u00e7\u00e3o na CAE, argumentando que a administra\u00e7\u00e3o deve orientar contra o texto na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O relator incorporou a ideia de ampliar a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), abrindo garantias para as renegocia\u00e7\u00f5es. Embora a senadora Tereza Cristina (PP-MS) tenha defendido um aporte de R$ 20 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o, esse valor foi retirado, mantendo a livre defini\u00e7\u00e3o do teto de gastos. O pr\u00f3prio texto permite fontes alternativas, caso o governo decida-inserir aporte posteriormente.<\/p>\n
A modelagem apresentada pela Fazenda privilegia recursos livres de bancos, com uso de LCAs e poupan\u00e7a rural, em detrimento do Fundo Social e de outros fundos p\u00fablicos. O juro proposto varia de 6% a 12% ao ano, cifra considerada incompat\u00edvel por Calheiros para institui\u00e7\u00f5es financeiras, segundo declara\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio relator.<\/p>\n
A carteira estressada do cr\u00e9dito rural, segundo estimativa do setor, fica entre R$ 170 bilh\u00f5es e R$ 180 bilh\u00f5es. O texto aprovado tamb\u00e9m estabeleceu regras de enquadramento: produtores e cooperativas precisam comprovar, por laudo t\u00e9cnico, perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 que resultem em queda de pelo menos 30% da renda bruta por safra. As condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade incluem limites m\u00e1ximos de financiamento de R$ 10 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio e R$ 50 milh\u00f5es por associa\u00e7\u00e3o ou cooperativa, com prazo de pagamento de at\u00e9 10 anos e car\u00eancia de 3 anos.<\/p>\n
A Fazenda informou que a proposta foi apresentada com ajustes para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de fontes privadas, mas o setor tem reiterado que a exclus\u00e3o de recursos do Fundo Social compromete o desenho da pol\u00edtica p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, o encaminhamento para o plen\u00e1rio depende de acordo entre as lideran\u00e7as, j\u00e1 que o texto passou pela CAE e retorna \u00e0 C\u00e2mara para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"