O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o governo federal apresente, em 90 dias, um plano para corrigir falhas no acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Fam\u00edlia, especialmente nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A medida visa tornar mais eficaz a aplica\u00e7\u00e3o de repercuss\u00f5es para benefici\u00e1rios que descumprem normas.<\/p>\n
Uma auditoria identificou milh\u00f5es de benefici\u00e1rios n\u00e3o localizados e atraso na aplica\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancias, al\u00e9m de falhas de integra\u00e7\u00e3o entre sistemas usados pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. Os problemas comprometem o desenho de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
No segundo semestre de 2024, aproximadamente 7,3 milh\u00f5es de crian\u00e7as (38,8% do p\u00fablico-alvo) ficaram sem acompanhamento de sa\u00fade. Em maio de 2025, 6,1 milh\u00f5es (15,7% do p\u00fablico-alvo) n\u00e3o tiveram monitoramento de frequ\u00eancia escolar.<\/p>\n
Na educa\u00e7\u00e3o, 13,7% dos benefici\u00e1rios s\u00e3o classificados como n\u00e3o localizados, cerca de 5,2 milh\u00f5es. Na sa\u00fade, 35,8% das crian\u00e7as e 11,1% das mulheres n\u00e3o recebem acompanhamento. As fraquezas decorrem de cadastros desatualizados e de pouca integra\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o aponta desatualiza\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico, pouca integra\u00e7\u00e3o entre bases de dados e limita\u00e7\u00f5es para busca ativa nos munic\u00edpios. Benefici\u00e1rios n\u00e3o localizados ficam sem est\u00edmulos para cumprir obriga\u00e7\u00f5es, aumentando o risco de ruptura do v\u00ednculo com o programa.<\/p>\n
O relator destacou o car\u00e1ter insustent\u00e1vel da situa\u00e7\u00e3o, ressaltando que as condicionalidades s\u00e3o essenciais para interromper ciclos de pobreza. A situa\u00e7\u00e3o requer a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e coordenadas entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
O TCU tamb\u00e9m criticou os longos prazos entre o n\u00e3o cumprimento e a aplica\u00e7\u00e3o de repercuss\u00f5es. Em educa\u00e7\u00e3o, a espera pode superar 18 meses; na sa\u00fade, mais de 30 meses. A periodicidade semestral de registros de sa\u00fade \u00e9 apontada como fator agravante.<\/p>\n
Outro ponto envolve a gest\u00e3o das condicionalidades: o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem apenas uma servidora dedicada ao tema; a Educa\u00e7\u00e3o, apenas dois servidores. A auditoria recomenda refor\u00e7o de equipes e melhoria de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A auditoria mostra fragilidades na articula\u00e7\u00e3o entre assist\u00eancia social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Apenas 22,5% dos munic\u00edpios possuem comiss\u00f5es intersetoriais formais para acompanhar as condicionalidades, deixando setores isolados.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o do TCU, o plano de a\u00e7\u00e3o deve prever: alertas aos benefici\u00e1rios n\u00e3o localizados ap\u00f3s tentativas de busca; canais simples de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral; mudan\u00e7as normativas para viabilizar as medidas; e um cronograma de execu\u00e7\u00e3o detalhado.<\/p>\n
A medida busca reduzir a evas\u00e3o de acompanhamento e melhorar a efetividade do Bolsa Fam\u00edlia, fortalecendo o ciclo de condicionalidades com base em dados atualizados e coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"