O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, ampliou para 20 dias o prazo para a PGR opinar sobre a revis\u00e3o criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira (27\/5) e dobra o prazo padr\u00e3o de 10 dias.<\/p>\n
O pedido, registrado como Revis\u00e3o Criminal (RvC) 6.021, busca anular a senten\u00e7a definitiva que condenou Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pela lideran\u00e7a de uma suposta trama golpista. Os advogados alegam erro judici\u00e1rio e apontam quatro pontos centrais.<\/p>\n
A defesa j\u00e1 protocolou a pe\u00e7a em 8 de maio de 2026, com 90 p\u00e1ginas de argumentos. Entre as pretens\u00f5es est\u00e3o a anula\u00e7\u00e3o por incompet\u00eancia, cerceamento de defesa, nulidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid e absolvi\u00e7\u00e3o total dos crimes imputados.<\/p>\n
O caso tramita no STF com Nunes Marques como relator, por sorteio que exclui ministros que participaram do julgamento original. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a atuar\u00e1 como revisor, e a an\u00e1lise pode ocorrer na Segunda Turma ou no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O hist\u00f3rico recente detalha que Bolsonaro cumpre regime domiciliar tempor\u00e1rio por motivos de sa\u00fade, ap\u00f3s passagem pela pris\u00e3o no complexo da Papuda. O STF j\u00e1 recebeu 18 pedidos de revis\u00e3o relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o Plen\u00e1rio virtual analisou cinco dos pedidos, com tr\u00eas rejei\u00e7\u00f5es e duas demonstra\u00e7\u00f5es de maioria pela rejei\u00e7\u00e3o. Nunes Marques tem acompanhado a tend\u00eancia majorit\u00e1ria de rejei\u00e7\u00e3o, com diverg\u00eancias pontuais de outros ministros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"