O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 699\/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert). A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira, 27, em Bras\u00edlia, por meio de voto simb\u00f3lico. O texto retorna agora ao Senado para nova an\u00e1lise, ap\u00f3s cr\u00edticas de partidos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo do projeto \u00e9 oferecer um conjunto de benef\u00edcios tribut\u00e1rios tempor\u00e1rios para estimular a produ\u00e7\u00e3o nacional de insumos agropecu\u00e1rios. O parecer de J\u00fanior Ferrari (PSD-PA), que relatou a proposta na C\u00e2mara, sustenta que as medidas fortalecem a ind\u00fastria nacional de fertilizantes e reduzem a carga tribut\u00e1ria sobre projetos estruturantes do setor.<\/p>\n
Segundo o relator, a depend\u00eancia externa de fertilizantes \u00e9 alta: o Brasil representa cerca de 8% do mercado global, mas importa mais de 85% do que utiliza. As origens mais relevantes de importa\u00e7\u00e3o de nitrogenados s\u00e3o R\u00fassia, China, Catar e EUA; para fosfatados, Egito, China, Marrocos e Israel; e para pot\u00e1ssicos, R\u00fassia, Uzbequist\u00e3o, Belarus e Canad\u00e1.<\/p>\n
No substitutivo, o governo mant\u00e9m a ideia de medidas de suporte, mas ajusta o texto \u00e0 reforma tribut\u00e1ria que vigorar\u00e1 a partir de 2027. Para mitigar impactos de varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o observadas com o conflito no Oriente M\u00e9dio, o projeto prev\u00ea cr\u00e9dito financeiro emergencial de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o em 2026, ligado ao repasse ao pre\u00e7o de venda dos fertilizantes.<\/p>\n
O cr\u00e9dito fiscal \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes ficar\u00e1 dispon\u00edvel de 2027 a 2031, com teto anual de R$ 2 bilh\u00f5es e teto global de R$ 10 bilh\u00f5es. A concess\u00e3o depende de procedimento concorrencial e habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo Mapa, com condi\u00e7\u00e3o de previs\u00f5es no or\u00e7amento anual.<\/p>\n
O texto n\u00e3o cria nova contribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, optando por incentivar o setor por meio de cr\u00e9dito fiscal e do Fundo de Est\u00edmulo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional de Fertilizantes (FPNF). O desenvolvimento ficar\u00e1 sob a supervis\u00e3o do Confert, com avalia\u00e7\u00e3o anual e fiscaliza\u00e7\u00e3o bianual sobre os resultados econ\u00f4micos, fiscais e estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Entre os eixos do Profert est\u00e3o: mistura obrigat\u00f3ria de fertilizantes nacionais, com metas de 2% a 2037; linhas de financiamento via BNDES para projetos de investimento; e o afastamento do AFRMM sobre mercadorias aprovadas pelo programa. A ideia \u00e9 estimular a produ\u00e7\u00e3o local e reduzir a vulnerabilidade da cadeia do agro.<\/p>\n
O governo estima impactos or\u00e7ament\u00e1rios relevantes para o per\u00edodo 2025\u20132027, com valores previstos pela Receita Federal n\u00e3o detalhados no momento da vota\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise t\u00e9cnica apontou estimativas de aproximadamente R$ 4,9 bilh\u00f5es em 2025, R$ 4,9 bilh\u00f5es em 2026 e R$ 5,1 bilh\u00f5es em 2027, sem avalia\u00e7\u00e3o do substitutivo aprovado nesta sess\u00e3o.<\/p>\n
Cr\u00edticas \u00e0 proposta foram manifestadas por partidos como PSOL, Rede e Novo, que se posicionaram contr\u00e1rios \u00e0 medida durante a sess\u00e3o. O projeto segue em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, onde poder\u00e1 receber altera\u00e7\u00f5es adicionais antes de defini\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"